O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, ou seja, realizados por meio de serviços de cartórios, sem necessidade de um processo na Justiça. De acordo com dados do CNB (Colégio Notarial do Brasil), de 2007 –quando a Lei 11.441 possibilitou essa forma de oficialização da separação– até junho de 2023, o país somava 1.025.205 processos dessa natureza.
A lei determina que podem se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes. Além disso, é necessário que não haja litígio entre os 2. Na escritura pública feita pelo cartório, o casal deverá estipular questões relativas à divisão dos bens, pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e alteração de sobrenome se um dos cônjuges tiver adotado o do outro.
Divórcio extrajudicial
Para o especialista em direito familiar Acácio Cezar Barreto, da NCSS Advogados, a lei que autoriza o divórcio extrajudicial promove a oficialização do fim do casamento sem entraves burocráticos. “O direito de família contemporâneo se propõe, mais do que nunca, com base no respeito à vontade do casal, concedendo aos mesmos a necessária e legítima autonomia privada para decidir acerca da vida em comum”, disse.
De acordo com o CNB de São Paulo, mesmo os casais que estejam com processo judicial em andamento podem desistir e optar pelo divórcio em cartório, se preenchidos os requisitos da lei. De 2007 a 2009, o número de processos extrajudiciais beirava os 25.000.
Em 2010, começou a vigorar a Emenda Constitucional 66, que retirou os prazos para o divórcio. Antes, os casais precisavam provar que estavam separados por pelo menos 1 ano e meio antes de iniciar o processo de oficialização.
Segundo o CNB-SP, a mudança na lei foi uma inovação que fez os divórcios extrajudiciais aumentarem consideravelmente. De 2009 para 2010, houve um aumento de 25.728 para 45.518, o que representa uma alta de 77%. “Foi uma decisão acertada do legislador, que viu nos cartórios e nos tabeliães uma forma rápida de desburocratizar o dia a dia do cidadão”, afirmou Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do CNB-SP.
Celeridade
Em 2020, por causa do lockdown imposto pela pandemia, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) liberou que os cartórios fizessem os atos de forma online. “A facilidade, somada ao fato de muitos casais estarem confinados, fez o número de divórcios aumentar consideravelmente”, declarou Andrey.
De acordo com o CNB-SP, se o casal estiver com toda a documentação em ordem, inclusive referente à partilha de bens, o divórcio extrajudicial pode ser feito até no mesmo dia. Na Justiça, de acordo com o painel Estatísticas do Poder Judiciário, compilado pelo CNJ, o tempo médio até o julgamento de processos de divórcio consensual no país é de 718 dias.
Além de ser mais rápido para os cônjuges, o divórcio extrajudicial permite ganhos de produtividade para os tribunais. “Além de ajudar a aliviar as contas públicas, a medida evidencia a importância dos cartórios para desafogar o Judiciário. Assim, as cortes locais podem priorizar outros processos”, disse o vice-presidente do CNB-SP.
Divórcios no Brasil
De acordo com o último relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado em fevereiro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país teve, em 2021, 386.813 divórcios concedidos em primeira instância judicial ou realizados por escrituras extrajudiciais, o que representa um aumento de 16,8% em relação a 2020 (331.185).
Os divórcios judiciais concedidos em primeira instância somaram 299.846 (77,5% do total no país). Desses, quase a metade (48,5%) foi de cônjuges com filhos menores de idade, ou seja, inabilitados para a modalidade extrajudicial.
A taxa de divórcios para cada 1.000 pessoas de 20 anos ou mais foi de 2,49%. Em média, os homens se divorciaram com 43,6 anos, enquanto as mulheres, 40,6 anos. O tempo médio entre a data do casamento e a da sentença ou escritura do divórcio foi de 13,6 anos.
Com informações da Agência Brasil.