O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, negou nesta 6ª feira (3.nov.2023) haver risco de fraudes a partir do cashback (devolução de impostos) da chamada cesta estendida –que trará itens distintos da cesta básica nacional.
Em entrevista ao Poder360, o economista discordou de um apontamento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que disse que o dispositivo pode resultar em “desvios e iniquidade de tratamento”.
Appy afirmou que o Brasil “tem tecnologia” para evitar fraudes. “Aqui, nós temos uma opinião muito diferente da Abras. É exatamente o contrário. Quando você reduz a alíquota, não necessariamente isso vira redução de preço para o consumidor”, declarou.
O secretário disse não ver espaço para fraudes porque, na sua visão, “toda regulamentação de devolução do imposto tem que ter teto, tem limite”. Segundo ele, um sistema de devolução “bem desenhado” impede desvios.
Appy disse ainda que a posição do Ministério da Fazenda sobre o tema sempre foi em prol do cashback. “Há estudo do Banco Mundial divulgado recentemente que mostra que, do ponto de vista distributivo, a devolução do imposto para as famílias de baixa renda é muito mais eficiente do que alíquotas reduzidas”, acrescentou.
O economista enfatizou que a decisão de optar pela cesta básica nacional com isenção de tributos e outra com redução de 60% foi do Congresso. “A gente tem que respeitar a decisão do Congresso Nacional, ainda que a gente ache que seria mais eficiente ter uma alíquota uniforme para tudo e fazer toda a parte social através da devolução do imposto”, disse.
Bernard Appy afirmou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo relatório (íntegra PDF – 1 MB) da reforma tributária na Casa Alta, “fez um trabalho interessante” sobre o assunto.
Assista à íntegra (36min):
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