O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a Braskem (BVMF:BRKM5) deveria liberar espontaneamente todos os documentos relacionados à exploração de minérios em Alagoas. Segundo ele, a Justiça precisa prever uma medida cautelar para que a ação seja tomada “imediatamente”.
O congressista classificou como “tragédia” a situação de possível desabamento de mina em Maceió (AL). Declarou que a culpada pelo cenário de tensão não pode ser a “guardiã das provas que podem elucidar a responsabilidade na alta gestão sobre o que aconteceu”. Ele se manifestou em seu perfil no X (ex-Twitter).
Renan Calheiros defende a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para “averiguar com base nos documentos a responsabilidade jurídicas nas reparações”. Em entrevista ao Poder360, o senador declarou que conseguiu 45 assinaturas em setembro para a abertura das investigações no Senado.
O congressista afirmou que a semana será intensa para que os líderes partidários enviem os nomes que integrarão a CPI. Segundo Renan, caso não haja a decisão, a alternativa será acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para que designe a escolha ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), deve se reunir nos próximos dias com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para tratar do assunto.
“ANISTIA” À BRASKEM
Renan disse que a Braskem recebeu uma “anistia” em um acordo celebrado em julho de 2023 pela Prefeitura de Maceió e o Ministério Público. O trato possibilitou o pagamento de R$ 1,7 bilhão, “reconhecido e declarado pelo município como suficiente para sua reparação integral”, segundo o documento.
O senador afirmou que a “anistia” faz com que nenhum substituto do prefeito possa reabrir a discussão das indenizações.
No sábado (2.dez.2023), o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), disse que é “urgente desarmar os palanques” e unir a cidade para cuidar da população. O senador defende que é preciso tomar providências para solucionar o problema.
“[O acordo] está para homologar ainda na 1ª Instância, por isso essas providências adicionais de averiguar a reparação, a responsabilidade jurídica”, disse Renan. “As partes estão todas erradas: 1º, porque o Ministério Público não representa ninguém. Eles não ouviram as representações que existem das vítimas em nenhum momento, não ouviram os outros municípios e não ouviram o Estado”, disse.
Renan afirmou que os terrenos foram entregues à Braskem e que o agravamento da mina 18 demonstra a “ineficácia” do tratamento que a empresa estava apresentando para solucionar os problemas. Declarou que, dada a demora para apresentação dos documentos, será inevitável que alguém peça medidas cautelares contra a companhia.
“A CPI é para averiguar a responsabilidade jurídica para as reparações. Saber o que a Braskem já fez e está fazendo, porque ela pode dar informações que parecem não ser verdadeiras”, disse. “Pelo acordo, quem faz o monitoramento é a Defesa Civil do município através da Braskem. Ou seja, é a empresa que fornece as informações. O próprio Estado teve que entrar na Justiça para receber informações em relação à mina 18”, afirmou.
Calheiros declarou que a reparação das vítimas está em 1º lugar. “Os bairros viraram fantasmas na capital do Estado. Uma mineração irresponsável que não observaram a distância, cavaram as minas em áreas densamente povoadas, não guardaram a distância entre uma mina e outra. Havendo a fissura, essa mina 18 pode atingir diretamente o ecossistema lagunar”, disse.
APELO À BRASKEM
Calheiros disse em seu perfil do X (ex-Twitter) que a empresa precisa disponibilizar de maneira espontânea os documentos referentes à “tragédia”.
“Essa entrega deve ser feita perante as autoridades do MP [Ministério Público] Federal, PF [Polícia Federal], Judiciário, na sede da empresa, para que possam salvaguardar e selecionar TUDO que é crucial para o cabal esclarecimento dos fatos”, declarou o senador.
Leia a íntegra do que escreveu o senador:
“Eu faço um apelo à Braskem neste momento de calamidade: disponibilize de maneira espontânea TODOS os documentos referentes à tragédia de Alagoas, de TODOS os anos.
“Essa entrega deve ser feita perante as autoridades do MP federal, PF, Judiciário, na sede da empresa, para que possam salvaguardar e selecionar TUDO que é crucial para o cabal esclarecimento dos fatos.
“Caso a Braskem não tome a iniciativa, alguma medida cautelar, no sentido de cautela, deve ser tomada imediatamente.
“A culpada pela tragédia não pode ser a guardiã das provas que podem elucidar a responsabilidade na alta gestão sobre o que aconteceu.
“A custódia tem de ser do Estado.
“Foi por isso que propus a CPI da Braskem, uma CPI técnica e objetiva, para averiguar com base nos documentos a responsabilidade jurídica nas reparações”.
ENTENDA O CASO
Na 4ª feira (29.nov), a Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência na cidade por 180 dias. A causa é o risco iminente de colapso de uma mina da Braskem, localizada na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. No dia seguinte, o mapa de risco foi ampliado e, com isso, moradores da região do Bom Parto foram incluídos no programa de realocação.
Segundo o governo do Estado, as minas são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração, mas que estavam sendo fechadas desde que o SGB (Serviço Geológico do Brasil) confirmou que a atividade realizada pela Braskem provocou o fenômeno geológico na região.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), criou um gabinete de crise para acompanhar a situação e os possíveis desabamentos. Caso o cenário se confirme, grandes crateras podem se formar nas áreas afetadas.
Dantas criticou a relação da Braskem com a Prefeitura de Maceió. Afirmou que o acordo fechado entre ambos está prejudicando a população das regiões afetadas.
O governo informou que o monitoramento na região foi reforçado depois de 5 abalos sísmicos registrados só em novembro. Segundo o coordenador-geral da Defesa Civil do Estado, coronel Moisés Melo, uma ruptura pode causar efeito cascata em outras minas.
“Não sabemos a intensidade, mas é certo que grande parte da cidade irá sentir. E temos outros problemas. Se houver uma ruptura nessa região podemos ter vários serviços afetados, a exemplo do abastecimento de água de parte da cidade e também do fornecimento de energia e de gás. Com certeza, toda a capital irá sentir os tremores se acontecer essa ruptura dessas cavernas em cadeia”, disse.
