O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 21, um projeto de lei que concede aumento salarial de 18% ao procurador-geral da República. O valor do subsídio passará dos atuais R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. A matéria vai à votação no Senado.
De acordo com o texto, de relatoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF), o reajuste será feito em três parcelas anuais: R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023; R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A proposta aprovada hoje é um substitutivo feito pela parlamentar, já que a matéria original, encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público Federal (MPF), previa um reajuste em quatro parcelas em dois anos. A justificativa de Celina para a alteração leva em conta "a situação fiscal do País e a necessidade de compatibilizar os reajustes de outros servidores federais".
Segundo o MPF, o aumento é necessário para recompor perdas inflacionárias desde novembro de 2018, época do último reajuste. A defasagem supera os 24%, de acordo com o órgão do Judiciário. "Observa-se, portanto, que a proposta encontra lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil IPCA e foi estruturada de maneira a viabilizar sua implementação, ainda que sem a recuperação de todas as perdas acumuladas", informa a justificativa do projeto.
O MPF estima que o impacto do reajuste no orçamento será de R$ 40,9 mil, considerando apenas o salário do PGR em 2023, e de R$ 105,8 milhões em relação aos demais membros do Parquet, cujos vencimentos são atrelados ao do procurador-geral.
O Partido Novo chegou a apresentar requerimento para que a votação fosse feita de forma nominal, sendo possível verificar como cada deputado votou. O pedido foi, no entanto, rejeitado. A sigla é crítica ao texto e argumentou ao longo do dia, em todas as sessões que propuseram aumentos salariais, que os aumentos geram impactos nos cofres públicos.
Mais cedo, os deputados aprovaram reajuste para servidores do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Congresso também aprovou, em plenário, projetos de lei que propõem aumentos salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da Defensoria Pública da União (DPU). Os textos vão agora à sanção presidencial.