A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (22.nov.2023) um projeto de lei (nº 5496 de 2013) que visa facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O placar na Casa foi de 286 a 91 e o texto segue para o Senado.
O projeto propõe permitir contratos temporários de até 24 meses com 8 horas diárias de trabalho para os jovens que nunca tiveram um emprego. Estudantes podem ter a jornada reduzida.
Além dos jovens, pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregados a mais de 12 meses também têm acesso à proposta diferenciada de contratação. “Essa parcela da população tem sido alvo de demissões e tem grande dificuldade de realocação no mercado de trabalho”, diz o texto enviado à Câmara.
Há expectativa de redução para 10% da contribuição da contribuição patronal previdenciária para as empresas que adotem o regime. Esse ponto veio como uma forma de incentivar a contratação por meio da medida.
Outros benefícios fiscais envolvem o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A alíquota dos depósitos vai baixar de 8% para:
- 2% quando for microempreendedor individual ou microempresa:
- 4% para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato;
- 6% para as demais empresas.
Já a multa por rescisão de contrato diminui pela metade: passa de 40% para 20%.
Há alguns funcionários que não podem ser contratados pela nova regra: domésticos, rurais, funcionário públicos e trabalhadores em atividades de direção e assessoramento nos partidos.
O limite para contratação de pessoas no 1º emprego pelas propostas do texto é de 20% dos funcionários.
A proposta retoma alguns dos temas centrais do programa “carteira verde amarela”, do governo de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente tentou instituir a iniciativa por meio de medida provisória (nº 905 de 2019), mas foi rejeitada.
A relatora na Câmara, deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), disse em seu perfil do Instagram que o projeto de lei visa a diminuir a quantidade de trabalhadores “nem-nem”, aqueles que não estudam nem trabalham.
O texto foi escrito inicialmente pelo ex-senador Gim Argelo (PTB-DF) em 2013. O objetivo, naquela época, era oferecer as normas diferenciadas para jovens de 16 a 24 anos.