(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei que estabelece as regras de divisão entre Estados e municípios dos recursos oridundos do megaleilão de petróleo do pré-sal de 6 de novembro, e encaminhou a matéria para o Senado.
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza 106,6 bilhões de reais.
O projeto aprovado manteve a destinação de 15% para Estados e 15% para municípios, além da previsão de 3% da fatia da União para Estados produtores, mas alterou a forma de rateio entre os entes.
No caso dos Estados, dois terços dos recursos serão partilhados pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto o um terço restante levará em conta regras da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Para os municípios, fica valendo a forma de distribuição definida pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os recursos terão de ser utilizados pelos Estados prioritariamente para equilibrar as contas previdenciárias e, havendo disponibilidade, para investimentos e pagamento de precatórios de pessoas físicas.
A parte a que municípios têm direito deverá ser utilizada tanto para o equilíbrio das contas previdenciárias, quanto para investimentos.
“O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os Estados brasileiros. Reafirmo que nenhum Estado pretendeu reduzir recursos de outro Estado”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após a aprovação da matéria, segundo a Agência Câmara Notícias.
O megaleilão vai ofertar em 6 de novembro volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras (SA:PETR4) em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
A União prevê arrecadar com a licitação 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura caso todas as áreas sejam arrematadas.
Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Maria Carolina Marcello, em Brasília)