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Congresso derruba veto de Bolsonaro à proibição de despejos na pandemia

Política28.09.2021 09:20
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© Reuters. Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou na segunda-feira 11 vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o que barrou uma lei que proíbe despejos de pessoas que vivem em imóveis urbanos durante a pandemia de Covid-19 e o que impedia a formação de federações partidárias.

No total foram derrubados quatro vetos totais e sete parciais feitos por Bolsonaro. Assuntos mais polêmicos, que envolvem projetos e vetos mais controversos, devem ser analisados apenas na quinta-feira, segundo acordo selado entre líderes de bancada.

Em sessão do Congresso na manhã de segunda, deputados seguiram o acordo de lideranças partidárias e derrubaram os vetos. Depois, em sessão do Congresso no Senado, iniciada no fim da tarde, senadores confirmaram a decisão da Câmara e chancelaram a queda dos vetos.

A proposta que suspende até o final do ano os despejos determinados pela Justiça foi aprovada pelas duas Casas Legislativas e, posteriormente, vetada por Bolsonaro.

Por meio do acordo, os parlamentares derrubaram também, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de 3,5 bilhões de reais da União para entes regionais garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.

Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina à União que faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

Senadores e deputados também rejeitaram veto presidencial à possibilidade de partidos políticos organizarem-se em federações partidárias.

Derrubaram ainda o veto a trecho de projeto que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a Covid-19. O trecho vetado, e agora recuperado, permite que o Poder Executivo conceda incentivo fiscal a empresas que adaptarem estruturas industriais para produzir vacinas contra a Covid.

Os vetos já rejeitados tanto pela Câmara quanto pelo Senado seguem à promulgação.

Congresso derruba veto de Bolsonaro à proibição de despejos na pandemia
 

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Comentários (8)
Thomas Hessel
Thomas Hessel 28.09.2021 12:40
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Eu não conheço a fundo o texto do projeto que foi vetado e agora derrubado. Só espero que seja uma coisa ponderada. Pois Quem aluga um imóvel muitas vezes também só tem o aluguel como forma de renda, se o inquilino não está pagando o dono também começa a passar forme não vamos esquecer disso. Logicamente que muitas pessoas que ficaram desempregadas não podem ficar ao relento da noite para o dia, ou seja, é uma situação muito complicada. Logo deve existir o meio termo como um pagamento mínimo do aluguel, por exemplo se o valor é 1mil, paga 150 e a diferença é jogada pra frente para ser paga, Criar um divida do inquilino, que mesmo ele não sendo mais inquilino a divida continua a ser paga.
Max Bueno
Max Bueno 28.09.2021 0:33
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Lei que proíbe despejos é inconstitucional pois fere o direito de propriedade. Pura demagogia de politicos oportunistas que querem fazer caridade com o chapéu alheio. Ridículo
Rodrigo Mello
Rodrigo Mello 28.09.2021 0:33
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Em algo extraordinário como uma PANDEMIA algumas coisas mudam momentaneamente. Acorda!
Marc Diversos
Marc Diversos 27.09.2021 22:37
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o Mundo não é binário não... tem vida inteligente fora do PT e do "sem partido" .... se liga...
Robison Luis
Robison 27.09.2021 22:37
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E onde esta "vida inteligente" está? Deixa eu adivinhar... na turminha do cercadinho? Que se alimenta de mentiras e ódio. Ainda tem alguns "inteligentes" acampados lá m Brasília comemorando o Estado de Sítio.
Marc Diversos
Marc Diversos 27.09.2021 21:14
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agora não para mais...olha o Centrão de Temer aí... governando o Brasil kkkkkkkkkkkk
Marc Diversos
Marc Diversos 27.09.2021 21:14
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Será que o Temer mais ser a terceira via de 2022? escreve carta ele já provou que sabe kkkkkkkkk
Marc Diversos
Marc Diversos 27.09.2021 21:14
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Rodrigo Mello
Rodrigo Mello 27.09.2021 21:14
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Vai para roubar novamente ou você esqueceu kkkkkk eita papa capim da memória curta.
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 27.09.2021 17:00
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kkk bozó fantoche. fazem o que querrm kkk. quem comanda mesmo o Brasil 1 só ou varios centenas alias.
Nardelli Agro
Nardelli Agro 27.09.2021 15:40
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Compromisso do legislativo e judiciário com as contas públicas é zero!
Robison Luis
Robison 27.09.2021 15:40
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O incompetente torrando dinheiro público com motociatas e manifestações é bem pior.
Rodrigo Mello
Rodrigo Mello 27.09.2021 15:40
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Robison Luis Faltou cerebroooooooooooo kkkkkkkkkk esta sendo manobrado meu caro
Robison Luis
Robison 27.09.2021 15:40
Salvo. Ver Itens salvos.
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Rodrigo Mello  Manobrado?!?! Um desgoverno que só faz mentirar, incapaz de falar verdades e você vem falar de manobra?!?!
Alexandre Oliveira
Alexandre Oliveira 27.09.2021 15:26
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o fundão partidário tá no meio ?
Thomas Hessel
Thomas Hessel 27.09.2021 15:23
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poh, poderia ser uma matéria, mais clara sobre os 7 pontos, tirando essa que deram o foco de despejo as outros ficaram nebulosas, foram as que não foram tratadas.
Alexandre Oliveira
Alexandre Oliveira 27.09.2021 15:23
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o fundão partidário deve tá no embolho
 
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