A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto que taxa aplicações financeiras no exterior. Os deputados acordaram em reunião de líderes avançar na pauta econômica nos próximos dias –antes da viagem do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para Índia e China em 10 de outubro.
As votações em plenário também devem incluir as mudanças do Marco Legal das Garantias sobre a facilitação do acesso ao crédito. A pauta econômica foi tema de encontro de Lira com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na 5ª feira (27.set.2023).
Segundo o ministro, o chamado PL das offshores (PL 4.173 de 2023) deve incorporar trecho da medida provisória sobre a tributação de fundos exclusivos no país, a MP das onshores ou da taxação dos super-ricos (MP 1.184 de 2023).
A partir de 14 de outubro, a proposta tranca a pauta da Câmara porque tramita em regime de urgência constitucional. Projetos com urgência constitucional têm até 45 dias para serem aprovados. O texto foi enviado pelo governo depois de uma MP sobre o mesmo tema perder a validade em agosto.
O assunto enfrenta resistência no Congresso, mas o governo conta com a aprovação do projeto para aumentar a arrecadação para o próximo ano e zerar o deficit fiscal.
Também deve ser votado o Marco das Garantias (PL 4.188 de 2021), que já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado. Os deputados ainda devem analisar as mudanças feitas pelos senadores.
Os textos devem ser analisados mesmo com o movimento de obstrução anunciado pela oposição e por um grupo de frentes parlamentares, que critica recentes decisões do Judiciário.
Outro projeto no radar para ser votado é o que trata do fim da dedução de impostos federais sobre o JPC (juros de capital próprio) da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Se aprovada, a proposta (PL 4.258 de 2023) valeria a partir de 2024. Com a aprovação da proposta, as empresas devem ter aumento na carga tributária atual.