Os deputados da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz tentarão derrubar da MP 1.116 - publicada na última quarta-feira, 4, - todas as mudanças propostas no Programa Jovem Aprendiz. O objetivo é fazer prevalecer as alterações que eram discutidas no projeto, que tem entre seus autores o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Como o Estadão/Broadcast adiantou em janeiro, o governo ensaiava alterações drásticas no programa, criado em 2000. Agora, aproveitou uma MP que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de creches e despesas com qualificação para flexibilizar regras das cotas de aprendizes.
A Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.
Entre as mudanças, a MP permite que aprendizes já contratados em caráter definitivo continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos (o dobro do atual).
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), já se comprometeu a apresentar emendas para retirar da MP todas as mudanças do programa de aprendizagem. "Desde o ano passado, estamos trabalhando muito para ouvir todos os agentes da aprendizagem. Não me parece razoável que o Ministério do Trabalho tenha incluído nesta MP assuntos sobre aprendizagem quando o Parlamento já está debruçado sobre o tema."
Entidades se mobilizam para barrar alterações nas regras do programa
A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) e outras entidades ligadas à aprendizagem de jovens já mobilizam parlamentares para suprimirem da MP os artigos que alteram o programa. "Não vamos aceitar de forma alguma. São medidas que, sob o falso pretexto de aumentar a contratação, na prática acabam reduzindo a cota", disse o superintendente da Febraeda, Antonio Roberto Pasin. "Contar vulneráveis em dobro é uma prática discriminatória e inconstitucional."
A superintendente nacional de Operações e Atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Mônica Castro, relatou que empresas já estão procurando a entidade para cancelar vagas de aprendizagem com base na MP desta semana. "A medida tem o objetivo de reduzir cotas e acabar com o programa. Não faz o menor sentido impor essas mudanças por uma medida provisória."
Ela criticou outro ponto da medida, que trata da contratação de aprendizes com até 29 anos em atividades com insalubridade que não permitem a contratação de menores de 21 anos. "Claramente há uma precarização da mão de obra", afirmou. l
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.