O consultor da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) Roberto Giannetti disse que o cashback proposto pela reforma tributária pode ocasionar fraudes e desvios. Embora não tenha se posicionado oficialmente contra a proposta tributária, a associação criticou a medida durante conversa a jornalistas nesta 4ª feira (1º.nov.2023).
O economista disse que o cashback têm 2 problemas principais: 1) vai excluir a população pobre que não está no CadÚnico (Cadastro Único); 2) a proposta irá ocasionar um custo de distribuição de recursos, oriundos de impostos que “não deveriam ter sido arrecadados”.
“Imagina fazer discriminação de consumidor no caixa do supermercado? Isso vai dar muito errado, vai causar fraudes, desvios e iniquidade de tratamento [aos cidadãos]”, afirmou a jornalistas.
Segundo a Abras, é mais vantajoso ampliar a redução dos impostos dos produtos da cesta estendida do que implementar uma política de cashback. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) da reforma tributária que está em tramitação no Senado Federal propõe a devolução de impostos para a cesta básica estendida e conta de luz.
Eis os principais pontos do relatório de Braga:
O presidente da Abras, João Galassi, disse que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e se comprometeu a não fazer nenhuma interferência contra o cashback.
“Não nos opomos [ao cashback]. Contudo, se nós transformarmos esse cashback em uma cesta estendida com uma exoneração um pouco maior seria muito mais eficiente. Não precisaríamos de cashback nenhum”, afirmou.
SOBRE A REFORMA
O principal objetivo da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Como há muitos pontos a serem definidos por lei complementar, o relator propôs que o governo tenha 240 dias para enviar suas propostas para as leis complementares a partir da promulgação da PEC.
A proposta também estabelece a unificação de impostos. Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
