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CCJ do Senado aprova PEC da Transição com expansão de R$145 bi do teto por 2 anos para Bolsa Família

Política 06.12.2022 20:55
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© Reuters. Reunião da CCJ do Senado para votar a PEC da Transição 06/12/2022 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -Em seu primeiro teste no Congresso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva garantiu uma vitória ao ver aprovada, na CCJ do Senado, a PEC da Transição prevendo uma expansão do teto de gastos em 145 bilhões de reais por dois anos para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais.

O resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no entanto, só foi possível após o novo governo fazer uma concessão e reduzir em 30 bilhões de reais a previsão inicial de ampliar o teto de gastos em 175 bilhões de reais.

A PEC agora passará por um teste de fogo na quarta-feira, quando o plenário do Senado deve votá-la. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida precisará da chancela de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação, para seguir caminho.

Em tempo recorde de votação, a aprovação na CCJ ocorreu de maneira simbólica e apenas alguns segundos depois da declaração do relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), de que concordava com a redução da expansão do teto em 30 bilhões de reais.

A autorização para abrir mão dos 30 bilhões de reais partiu do próprio Lula, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), que esteve em reunião com o presidente eleito e o relator da PEC antes da votação.

Lula também teria concordado com a previsão do envio de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos nos seis primeiros meses do novo governo, e não mais em um ano, prazo inicialmente previsto, segundo Wagner.

Além da expansão do teto de gastos para o Bolsa Família, o texto abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.

O texto também prevê a antecipação para 2022 do montante com base na parcela das receitas extraordinárias. Na prática, isso pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares -- inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto.

Uma fonte do governo eleito disse que o espaço aberto antecipadamente com possibilidade de liberação de recursos para o orçamento secreto aumenta o "interesse na aprovação bastante" no Congresso.

O relator da PEC, que disse estar otimista e alimenta a expectativa de que o Senado aprove seu texto "ipsis litteris", fez questão de destacar, no parecer, que a proposta não irá promover aumento da relação despesas/PIB.

"A PEC não pretende expandir os gastos públicos como proporção do PIB. A PEC busca, tão somente, impedir que sejam encolhidos para satisfazer a regra do teto de gastos", afirmou Silveira, avaliando que a regra "tornou-se anacrônica e um obstáculo para o crescimento".

Há senadores que contestam o valor da expansão do teto de gastos de 145 bilhões de reais, querendo reduzir ainda mais o valor durante a discussão no plenário do Senado. Apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro, pretendem limitar esse montante a 100 bilhões de reais e por apenas um ano. Para aprovar qualquer alteração à PEC, no entanto, os que se opõem à proposta também precisam angariar no mínimo 49 votos.

O prazo de duração dessa excepcionalidade em relação ao teto de gastos, aliás, é um ponto que ainda não conquistou o consenso entre os senadores.

"Se eu dou um, eu estou premido. Se não conseguirmos votar o novo arcabouço fiscal, eu vou ter que fazer alguma coisa para manter o orçamento do Bolsa Família. Na verdade, o segundo ano, eu diria, é um seguro, não é uma folga para não votar o novo arcabouço fiscal, porque todo mundo sabe que o presidente Lula quer votar o novo arcabouço fiscal", argumentou Wagner.

Segundo uma fonte, a atuação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), ex-candidata a presidente e cotada para assumir uma pasta na área social no governo Lula, foi decisiva para destravar as negociações. Ela conversou com Wagner e Silveira, e abordou cada um dos senadores na CCJ para sondar se topavam o acordo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito Edição de Pedro Fonseca)

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Comentários (69)
Mathew Newmann
Mathew Newmann 07.12.2022 16:25
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Bozo Ladrão, o Rei da PEC! Quem furou o teto em 800 BILHÕES? 600 disputando com o congresso quem rasgava mais dinheiro na pandemia de 2020. 120 dando calote para bancar o mensalão secreto. 60 comprando votos e decretando estado de calamidade eleitoral
Mathew Newmann
Mathew Newmann 07.12.2022 15:44
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O mensalão secreto do Bozo vai acabar! Bilhões saqueados dos cofres públicos para o bolso dos vagabundos do Centrão
Maura Carvalho
Maura Carvalho 07.12.2022 10:02
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É muito simples cada ponto na Selic são mais 35 bilhões de juros anuais da dívida pública. É só o Brasil se tornar um país decente, como todos os demais do mundo que tem juros abaixo da inflação e usar este dinheiro para o que é essencial, o desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda. Auditoria da dívida já.
Klaus Malheiros
Klaus Malheiros 07.12.2022 8:50
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Acho um tremendo absurdo que tenhamos de ser reféns de governos populistas que priorizam as despesas invés das receitas. É um salto de 35bi (pág. 89 PLOA 2022) para 250bi (105 reservados pelo JB + 145 do L), ou seja, aumento de 7x. Quem vai financiar isso? Os impostos vêm aí em janeiro. Como sempre a classe média que se acha rica, mas é pobre, financiando os paupérrimos. É de lascar!! Petista ainda tem a cara de pau de chamar o Ciro de louco, o único que apontava as fontes dos recursos. Enquanto isso, servidor perdendo mais de 30% do seu salário, sem reajuste inflacionário por 8 anos. Bando de inconsequentes!!
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 07.12.2022 7:23
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agora sim uma mae 10 filhos.
Mathew Newmann
Mathew Newmann 07.12.2022 7:23
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Verdade! BozoLadrao fez com que fosse melhor ficar em casa ganhando auxílio do que trabalhar 8 horas por dia para ganhar quase o mesmo com salário mínimo. Agora, Luladrao arruma o que fazer em casa.... Que país!
Bruno Panvequi
Bruno Panvequi 07.12.2022 7:21
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Lendo alguns comentários aqui da pra entender perfeitamente pq essas pessoas compram Oibr3 e cia.
Jean Marlon
Jmarlon 07.12.2022 6:43
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mais uma matéria escrita por militantes de esquerda amantes do ladrão de nove dedos, pois se fosse com o bolsonaro essa mesma PEC seria a PEC do apocalipse, PEC do fim do mundo, a PEC da destruição do país, e ainda o jornalista cara de pau tem até a capacidade de colocar a palavra Inovação no texto, são pilantras mesmo.
Mathew Newmann
Mathew Newmann 07.12.2022 6:43
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Tu és burro ou mau caráter mesmo? Vai estudar. Se esforce.
Alexandre Romero
Alexandre Romero 07.12.2022 6:43
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ele é inteligente, percebeu direitinho o que tá rolando.
Mathew Newmann
Mathew Newmann 07.12.2022 5:29
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Bozo institucionalizou que a constituição virou um pedaço de papel higiênico. Agora, tudo que querem roubar vira emenda constitucional com os vagabundos aprovando a roubalheira em poucos dias
Jean Marlon
Jmarlon 07.12.2022 5:29
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Quanta Asneira!! Já tomou os remédios hoje??
Mathew Newmann
Mathew Newmann 07.12.2022 5:29
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Bozo Ladrão, o Rei da PEC! Quem furou o teto em 800 BILHÕES? 600 disputando com o congresso quem rasgava mais dinheiro na pandemia de 2020. 120 dando calote para bancar o mensalão secreto. 60 comprando votos e decretando estado de calamidade eleitoral
Jean Marlon
Jmarlon 07.12.2022 5:29
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Quanta Asneira!!! tú nem sabe o que significa PEC, Já tomou os remédios hoje??
Thiago Viana
Thiago Viana 06.12.2022 23:05
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opa, censurado aqui! só tem b@ndido no país!
Jean Marlon
Jmarlon 06.12.2022 23:05
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é nos tornamos o paraíso dos Ladrões!! quem causou isso?? quem rasgou a constituição para que isso aconteça??
Geraldo R Silva
LeoMoreira 06.12.2022 23:05
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Engraçado se teu bandido de estimação eh tão bom assim porquê não corrigiu... ao invés disso aumentou o déficit para 800 bilhões?
 
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