A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). No valor de R$ 400 milhões, as sugestões seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo o relator na CCJ, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), na divisão dos recursos, R$ 100 milhões devem ser empenhados para “Políticas de Segurança, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O reforço nessa rubrica foi sugerido por 15 parlamentares.
Por sugestão de três senadores, a área de segurança também deverá receber R$ 100 milhões para a “Promoção da Política Nacional de Justiça”. Valor idêntico deve ir para “Articulação de Política Pública sobre Drogas V”, destinação sugerida por 13 senadores.
Caso a Comissão Mista de Orçamento acate emenda aprovada pela CCJ, a “Proteção e Defesa do Consumidor” receberá mais R$ 100 milhões. No total, foram feitas 123 sugestões de emendas relativas a programações orçamentárias para financiar políticas públicas foram feitas.
“Todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, selecionamos, como critério primordial, programações orçamentárias com bom número de indicações pelos parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão", ressaltou o relator Mecias de Jesus.