De olho na contagem regressiva da sucessão do comando do BC (Banco Central), o governo quer ter o controle do orçamento da autarquia –mesmo que de forma indireta, por meio do CMN (Conselho Monetária Nacional). A investida está travando a tramitação da proposta de autonomia financeira e orçamentária do órgão.
O CMN é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Ou seja, com Fernando Haddad e Simone Tebet, o Executivo tem ⅔ das cadeiras do órgão e poderia controlar o orçamento da autarquia indiretamente.
Com a saída de Campos Neto no fim do ano e a iminente indicação de Gabriel Galípolo à presidência do BC pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), congressistas temem que o governo possa ampliar os poderes sobre as finanças e a base orçamentária do órgão.
O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, manobra para conter o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que pretende desvincular o orçamento do BC da União e custear as atividades da autoridade monetária com ganhos obtidos com a emissão de moeda (senhoriagem).
Segundo o relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), submeter o controle do orçamento do BC ao CMN vai “matar” o projeto. “É inegociável. Mas temos que resolver isso”, disse o senador ao Poder360.
A expectativa é que a PEC seja apreciada na 1º semana de setembro, quando o Senado pretende fazer um esforço concentrado.
GOVERNO ERA FAVORÁVEL, MAS RECUOU
O autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que a Fazenda era favorável à proposta de autonomia orçamentária e financeira do BC, mas recuou diante das críticas da presidente do PT, Gleisi Hoffman (PT-PR), ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.
O congressista declarou que a chegada de Gabriel Galípolo ao BC poderá facilitar a aprovacão do projeto. “É de interesse dele também”.