A CGU (Controladoria Geral da União) divulgou nesta 6ª feira (22.set.2023) um relatório que indica pagamentos indevidos em benefícios sociais no valor de R$ 1,97 bilhão entre agosto de 2022 e o fim do 2º turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra do documento (PDF – 722 KB).
O relatório produzido pela CGU considerou os pagamentos dos auxílios Brasil, caminhoneiro e taxista. A análise também indica que 84% desses benefícios criados no ano passado foram pagos durante o período eleitoral.
Em entrevista a jornalistas, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, afirmou que o principal ponto em comum entre os auxílios foi sua criação, “em tese, para situações emergenciais”.
“É importante a gente considerar que não se trata de discutir se os auxílios deveriam ou não existir. Agora, o que falamos é do uso dos instrumentos durante o período eleitoral, como aconteceu, e o impacto que isso teve no processo, além do uso das estruturas do Estado para beneficiar ou sustentar uma campanha”, declarou.
Leia o número total de contratos indevidos identificados:
- auxílio Brasil – 46.000;
- caminhoneiro – 110 mil; e
- taxista – 246 mil.
- Auxílio Brasil – R$ 8,4 milhões;
- caminhoneiro – R$ 582 milhões; e
- taxista – R$ 1,4 bilhão.
CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
Segundo o levantamento da CGU, as falhas identificadas no Auxílio Brasil impactaram uma média de 56.000 famílias. Foram mais de 5.000 contratos de empréstimos em valores superiores à margem do programa, o que representou 40% do montante dos benefícios.“Foi oferecido, de maneira inédita, o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. E esse oferecimento se concentrou, principalmente, no período eleitoral entre agosto e o final 2º turno das eleições [outubro]“, declarou Carvalho.
A auditoria realizada pela CGU foi conduzida juntamente com a Senarc (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania), do extinto Ministério da Cidadania, e da Caixa Econômica Federal. O levantamento se concentrou só no empréstimo consignado do benefício.
“No caso específico da Caixa Econômica, foram 3 milhões de beneficiários que contrataram empréstimos consignados. Isso abrangeu 14,1% dos beneficiários do programa e o valor médio dos contratos foi de R$ 2.567,52, e 99,6% dos contratos foram negociados em 24 parcelas”, disse.
A auditoria identificou que 46.855 famílias tiveram descontos indevidos, ou seja, não fizeram contrato de crédito consignado e, mesmo assim, sofreram descontos em seus benefícios. Além disso, outras 5.105 tiveram descontos em valor superior ao limite de 40% do Auxílio Brasil.
“Os juros cobrados das pessoas beneficiárias, ou seja, pessoas vulnerabilizadas no ponto de vista de renda, foram significativamente maiores do que os juros aplicados e cobrados de outras pessoas que podem fazer crédito consignado”, afirmou o ministro.
Os juros anuais foram:
- funcionários públicos – 22,8%; e
- beneficiários do Auxílio Brasil – 51,1%.