O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, rebateu nesta 5ª feira (7.set.2023) o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Declarou não ser verdadeira a informação divulgada pelo ex-congressista, de que o acordo da CGU e AGU (Advocacia Geral da União) com Odebrecht (hoje Novonor).
“A CGU repudia, em quaisquer circunstâncias, a disseminação de informações inverídicas que visem [a] confundir, enganar, manipular ou desinformar a sociedade brasileira”, disse Vinícius de Carvalho em seu perfil no X (ex-Twitter). Segundo o ministro, o acordo mencionado pelo ex-congressista foi celebrado de “forma autônoma” e mais de 1 ano depois do termo firmado com o MPF (Ministério Público Federal).
Na manhã desta 5ª feira, Dallagnol compartilhou na rede social uma imagem de documento da CGU e da AGU que mencionava a cláusula de um acordo de leniência. O ex-procurador da Lava Jato havia publicado inicialmente a imagem de um outro acordo, mas depois se corrigiu.
Na 2ª publicação, Dallagnol adicionou a imagem relacionada à Odebrecht e disse que a “questão segue a mesma”. Depois, questionou: “Toffoli vai anular todos os demais acordos também e mandar devolver bilhões para as empresas que confessadamente desviaram e devolveram o dinheiro público?”.
“Vivemos a perseguição política com uso da máquina pública mais descarada da história democrática”, declarou Dallagnol em uma 3ª publicação. Afirmou que “há uma caçada à Lava Jato” e o prêmio é “cair nas graças” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem chamou de “corrupto”.
Vinícius de Carvalho declarou que o 1º conteúdo reproduzido por Dallagnol é um trecho do acordo entre a CGU e AGU com as empresas Technip (EPA:FTI) Brasil e Flexibras. Apesar de estarem na mesma página, esse acordo não foi o objeto da decisão do ministro Dias Toffoli. Na 4ª feira (6.set), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, que foram usadas em acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato.
“A CGU nunca deixou de cobrar das empresas colaboradoras valores que devem ser destinados aos cofres públicos brasileiros em favor de qualquer outro país”, disse Vinícius de Carvalho sobre acordos de leniência. Também afirmou que a instituição exerce o papel de negociar e celebrar acordos de leniência, estabelecidos pela Lei Anticorrupção (12.846 de 2013), “com a mais estrita observância das regras constitucionais e do devido processo legal”.
Dallagnol respondeu ao ministro da CGU. Declarou que o acordo da Technip e da Odebrecht também “têm as características atacadas pelo ministro Toffoli na decisão”.
Para o ex-deputado, a decisão do STF “confunde acordos ‘conjuntos’ (que demandariam cooperação internacional e representação internacional) com acordos feitos em coordenação por diferentes países, mas independentes e autônomos).”
