O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 5ª feira (26.out.2023) uma proposta do BC (Banco Central) sobre o aumento do prazo para compartilhamento de dados no Open Finance –sistema financeiro aberto. As instituições que trabalham com o mecanismo poderão ofertar aos clientes um período superior ao limite atual de 12 meses.
A medida foi publicada na resolução conjunta nº 7 (íntegra – PDF – 35 kB). Os clientes seguem com a opção de interromper o compartilhamento de dados pessoais entre os bancos.
A norma também simplifica a renovação da permissão para compartilhar informações. “Com as mudanças trazidas pela resolução, o processo de renovação é simplificado, bastando que a pessoa acesse o ambiente da instituição que recebeu seus dados (receptora) e confirme o desejo de renovar o compartilhamento”, afirma o BC em nota.
A renovação mais simplificada estará disponível para pessoas físicas até o fim de novembro. A expectativa é de que pessoas jurídicas tenham acesso a partir de 2024.
SOBRE O CMN
O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.
O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.
É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:
- presidente do BC (Banco Central) – Roberto Campos Neto;
- ministra do Planejamento e Orçamento – Simone Tebet.