A presidente da CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), marcou para a próxima 3ª feira (7.nov.2023) a sessão para votar o parecer preliminar da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
Se for aprovado o parecer do relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficará impedido de enviar mensagem de mudança na meta fiscal de 2024 ou de outros temas.
A partir do momento que o relatório preliminar da LDO for aprovado, o Planalto só consegue fazer alterações no projeto negociando com Forte ou com outros integrantes da comissão.
Apesar de haver discussões dentro do governo para mudar a meta fiscal depois da fala de Lula de que seria difícil cumpri-la, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) negou essa possibilidade e disse que há condições de votar o relatório preliminar na próxima semana.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não negou a discussão, mas diz não achar necessário alterar a proposta. O governo enviou a LDO com a proposta de deficit zero em 2024, uma meta improvável de ser alcançada.
O governo tem o desejo de aprovar a LDO ainda em 2024. Como mostrou o Poder360, os deputados e senadores têm cerca de 8 semanas até o fim de 2023 para votar as propostas relacionadas ao Orçamento de 2024 e projetos prioritários para o governo com o objetivo de aumentar a arrecadação no próximo ano.
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