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CNI defende “racionalidade” nas exceções da reforma tributária

Publicado 20.10.2023, 06:00
© Reuters.  CNI defende “racionalidade” nas exceções da reforma tributária

O empresário baiano Antonio Ricardo Alvarez Alban, 63 anos, assumirá a presidência da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em 31 de outubro. Egresso da Fieb (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), entidade que comanda desde 2014, foi eleito por unanimidade para um mandato de 4 anos.

Alban sucederá Robson Braga de Andrade em uma cerimônia, em Brasília, que terá representantes dos Três Poderes da República. Em entrevista ao Poder360, o empresário afirma que focará na neoindustrialização, trabalhando pela modernização do setor e com atenção à questão ambiental.

Ele também diz que a reforma tributária, em tramitação no Senado, é crucial para uma retomada da indústria. Na sua visão, é preciso ter “racionalidade” ao estabelecer alíquotas diferenciadas para alguns setores, pois entende que uma maior quantidade de exceções elevará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) padrão.

“Se estamos falando de uma possibilidade de um IVA de 25%, vamos chegar a 26%, 27%, 28%… Se nós tivermos mais racionalidade, poderemos brigar por 24%, 23%. Para quem é melhor isso? Para quem paga imposto”, declara.

Alban avalia que a reforma tributária “não é a ideal, mas já ajuda bastante” a indústria, que compõe quase 24% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Para ele, a proposta é importante para assegurar competitividade ao setor.

“Qual é o grande benefício dessa reforma tributária? É nós eliminarmos acúmulos de crédito tributário, que inviabiliza a exportação”, diz.

No seu entendimento, há um “equívoco” em críticas de setores como serviços e agronegócio sobre eventual aumento da carga tributária. Ele também questiona o peso dos impostos sobre a indústria: “Por que a carga tributária tem que estar mais na indústria, se afinal de contas quem paga [mais] é o consumidor?“.

AGRO COMO REFERÊNCIA

O presidente eleito da CNI afirma que o agronegócio é bem-sucedido e que a indústria deve se espelhar no setor. “Somos ricos no agronegócio. Hoje, nós temos algodão que o Egito está importando. O que nos falta é agregar valor”, declara.

Alban diz haver um movimento “evolutivo” de incentivo à indústria em países desenvolvidos. “São bilhões e bilhões de dólares”, afirma.

Ele defende que o governo federal siga o mesmo caminho por avaliar que o segmento é estratégico: “O Brasil não tem uma política industrial há muito tempo”.

Eis outros pontos da entrevista:

  • relação com o governo Lula – “Se for melhor, estraga. Por que eu digo isso? Infelizmente, nós viemos de 4 anos em que a indústria no Brasil perdeu sua identidade. O que eu chamo de perder sua identidade? Nós não tínhamos um ministério. Como pode para um setor econômico tão importante como a indústria, que representa mais de 30% de toda arrecadação tributária desse país e tem uma representatividade enorme no encadeamento produtivo?”;
  • crítica à Selic elevada – “O Banco Central, a nosso ver, exagerou no remédio. […] Então, falando sem nenhum tipo de preconceito, nenhum tipo de ideologia: eu tenho certeza que nós precisamos ter uma forma mais séria de reduzir a taxa de juros”;
  • spread bancário alto – Alban diz que abrirá diálogo com a Febraban para reduzir a diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar dinheiro e os juros que cobram dos clientes. Disse que o spread bancário “está absurdamente caro” e que é preciso ter uma “discussão séria” sobre o tema;
  • Remessa Conforme – para ele, o programa do governo que zera tributos federais sobre produtos importados de até US$ 50 não promove “equidade” com as empresas brasileiras: “Torço e vamos trabalhar para que [o programa] seja uma transição”;
  • contribuição assistencial para sindicatos “É óbvio que vai se encontrar uma solução. O Congresso Nacional será o último a dar a palavra. O que eu espero, e vou trabalhar para isso, é que a gente encontre os pontos de convergência”.

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