O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta 6ª feira (22.set.2023) a instauração de uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e a juíza Gabriela Hardt –ex-titular e substituta, respectivamente, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), as reclamações foram instauradas para averiguar “indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras (BVMF:PETR4)”.
Para Salomão, as autorizações concedidas de 2015 a 2019 foram dadas para “efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa”. Isso, segundo o ministro, resultou na “dispensa do devido processo legal”.
Na mesma decisão, o magistrado também estendeu a investigação aos juízes da 2ª Instância do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli.
O documento também indica que foi identificada uma “gestão caótica” por parte de Sergio Moro no “controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
Ainda segundo o CNJ, Sergio Moro e Gabriela Hardt não teriam considerado que a Petrobras estava sob investigação de autoridades dos Estados Unidos, que apuravam suspeitas de corrupção.
Salomão também indicou que, no caso do senador, há indícios de atuação como juiz para fins políticos, o que é vedado aos magistrados pela Constituição.
“Além disso, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ”, afirmou a instituição.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Moro reagiu à decisão do CNJ. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula”, escreveu.
O Poder360 não localizou a defesa da juíza Gabriela Hardt e dos juízes da 2ª Instância Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli. O espaço segue aberto para manifestações.
