O código-fonte das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais completou 8 meses de sua abertura para a fiscalização por parte das instituições habilitadas nesta semana. Iniciado em 4 de outubro de 2023, o Ciclo de Transparência Democrática possibilita a inspeção do código-fonte das urnas e dos sistemas a serem utilizados nas Eleições Municipais 2024.
A abertura é um procedimento obrigatório realizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de cada eleição. Em 2021, o tribunal ampliou o prazo para a fiscalização pelas entidades para um ano antes do pleito – até então, o período era de 6 meses.
O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia da Assinatura Digital e Lacração, poucos dias antes das eleições. As entidades fiscalizadoras podem comparecer para inspecionar o código, em espaço reservado para essa finalidade na sede do Tribunal, em Brasília (DF), mediante pré-agendamento.
Inspeções
Entre as instituições fiscalizadoras habilitadas que já realizaram a inspeção nesse período, encontram-se um partido político, o União Brasil, e mais duas entidades, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal.
O TSE não realiza qualquer intervenção durante os procedimentos de inspeção das entidades, que são livres para trabalhar como desejarem. Essa é uma das etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação que confere ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral.
- União Brasil – Dois representantes do partido estiveram na sede do TSE no dia 10 de novembro de 2023. Para Rute da Cruz Pessoa, representante do partido na vistoria, é importante para o processo democrático do país que tanto as entidades quanto o público conheçam e entendam o processo eletrônico de votação.
- Sociedade Brasileira de Computação – A inspeção da SBC foi realizada de 29 a 30 de janeiro deste ano. Na oportunidade, Roberto Samarone dos Santos Araújo, representante da instituição, ressaltou que o sistema da urna tem evoluído ao longo dos anos. “Ela traz um conjunto de mecanismos que, certamente, aumenta o nível de segurança. Também traz uma quantidade maior de linhas de código, dada a complexidade do sistema”, disse ele.
- Senado Federal – Em 20 de fevereiro deste ano, representantes do Senado realizaram a inspeção do código-fonte das urnas. De acordo com Rafael Kratka, analista de segurança da informação do órgão, que participou da vistoria, a iniciativa do TSE demonstra à sociedade a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.
O que é o código-fonte?
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE, obedecem.
É ele quem determina como um programa vai funcionar. O seu computador e seu smartphone, por exemplo, têm um código-fonte próprio.
Representantes
De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais, mediante agendamento prévio.
São elas:
- partidos políticos, federações e coligações;
- OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
- MP (Ministério Público);
- Congresso Nacional;
- CGU (Controladoria-Geral da União);
- PF (Polícia Federal);
- SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
- Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia);
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
- CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público);
- TCU (Tribunal de Contas da União);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e
- departamentos de TI (Tecnologia da Informação) de universidades.
Com informações do TSE.