A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, afirmou nesta 2ª feira (9.dez.2024) que a Corte Eleitoral deve estudar formas para tentar minimizar a abstenção nas próximas eleições. A taxa de pessoas que não foram votar no pleito municipal deste ano foi de 21,68% e 29,26% nos 1º e 2º turnos, respectivamente.
A abstenção no 1º turno, realizado em 6 de outubro, por exemplo, foi a 2ª maior desde as eleições desde 2000, perdendo apenas para 2020, durante a pandemia. Foi considerada “alta” pela presidente do TSE.
POSSÍVEIS ALTERNATIVAS
Uma das possíveis saídas, segundo Cármen Lúcia, seria indisponibilizar, somente no dia do pleito, a alternativa de o eleitor justificar seu voto pelo aplicativo e-Título –uma ferramenta disponibilizada pelo TSE para facilitar esse processo para aqueles que não podem comparecer às urnas.
“Isso [a justificativa pelo e-Título] que em alguns municípios, principalmente que tem por perto outro município com praia, ou divertimento, não votaram e podiam facilmente justificar. O que significa que para as próximas eleições nós temos que verificar se isso é válido ou não”, declarou.
Outra ponto de atenção citado por Cármen Lúcia é a coincidência entre as datas do 2º turno das eleições com ponto facultativo que a administração pública oferece relacionado ao Dia do Servidor Público e é flexível e usado por algumas pessoas para viajar.
“Por questões de política que podem interferir nos resultados das eleições, isso fica a cargo de cada município […] Se quer que se esvazie, o político passa [o feriado] para 2ª ou 6ª feira daquele final de semana que vai ter eleição. E isso é feito exatamente para propiciar que a pessoa que vai para a Serra ou a praia, não volte para votar. Isso, aliado ao e-Título, nós também tivemos um dado a mais para esse agravamento da abstenção”, disse.
MULTA NÃO AUMENTARÁ
Questionada sobre a possibilidade de aumentar a multa para aqueles que não comparecem às urnas e deixam de apresentar justificativa, Cármen Lúcia disse que não vê essa solução como a melhor alternativa. O valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno.
“O brasileiro já está tão cansado de aumento de ônus […] Eu sempre acho que o que é uma imposição, não fica para sempre. Quando isso é algo que a gente sabe que é inerente a sua condição cívica, é muito melhor. É mais difícil de fazer, mas é mais eficaz”, afirmou a jornalistas depois do evento.
PERFIL DE QUEM NÃO FOI ÀS URNAS
Cármen Lúcia, no entanto, diz que os dados de abstenção devem ser interpretados levando em conta o perfil do eleitorado que não foi votar e que a ausência do eleitor no pleito não pode ser atribuída a uma única explicação.
Segundo a presidente do TSE, há um grande empenho da Justiça Eleitoral para incentivar eleitores mais jovens, de 16 a 18 anos, que ainda não são obrigados a votar, a irem às urnas. No entanto, para o público mais velho, ainda é necessária uma melhoria nessa estratégia.
“O eleitorado com mais de 70 anos teve uma participação de menos de 50%. Isso joga luz sobre muitas coisas, inclusive sobre os preconceitos que nós temos no Brasil como o etarismo, em que a pessoa com mais de 70 anos não é convidada a votar com o afinco como nós fazemos nas campanhas para o eleitorado jovem. Também temos depoimentos de eleitores que quando chegam para votar, são destratados nas filas”, afirmou.
As informações foram divulgadas durante a apresentação do relatório de avaliação das eleições municipais de 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 29 MB).
Apesar da divulgação, a presidente do TSE afirma que os dados do pleito de 2024 ainda precisam ser “amadurecidos” para saber qual é a melhor solução para a garantia do eleitorado.
Participaram do evento, além da presidente, o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Nunes Marques, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Isabel Gallotti, e o ministro do TSE, Antônio Carlos Ferreira.
Para Cármen, o objetivo do compilado de informações sobre o pleito servirá para saber “o que aconteceu, como aconteceu, as causas prováveis, o que nós melhoramos e o que precisamos ainda aprimorar para começar o ano de 2025 com dados que não são meramente ilações ou elucubrações”. A fala foi durante sessão do TSE da última 5ª feira (5.dez).
Antes da apresentação, Cármen se reuniu com os presidentes dos 27 TREs (Tribunal Regional Eleitoral) para discutir o tema.