A Câmara dos Deputados não votará nenhum projeto em plenário nesta semana. A obstrução da bancada ruralista motiva a paralisação da análise de propostas. O grupo fala em “invasão de competências” pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nas votações do marco temporal e da descriminalização das drogas e do aborto. A bancada defende a aprovação da tese do marco temporal no Congresso.
O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta 4ª feira (27.set.2023). Além desse projeto, a frente ruralista elencou outras propostas como prioritárias, dentre elas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 132 de 2015, que permite a indenização de donos de áreas declaradas como terras indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.
Na 3ª feira (26.set.2023), o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação dessa PEC. Segundo Lupion, Lira se comprometeu a instalar uma comissão especial para analisar a proposta nos próximos dias.
“A constante invasão de competências, ou a usurpação de competências, por parte do Poder Judiciário tem que cessar. A representação popular cabe a nós, parlamentares legitimamente eleitos pelo sufrágio universal”, disse Lupion em entrevista a jornalistas na Câmara. Segundo ele, o momento atual é de “basta”.
O movimento de obstrução é liderado pela FPA, mas tem o apoio de outras frentes temáticas, entre elas a evangélica, católica e da segurança pública, além das bancadas do PL e do Novo.
“A Câmara vai parar. O Senado vai parar. Nada mais vai ser votado enquanto não respeitarem nossas prerrogativas”, declarou o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ).
Nesta 4ª feira, os líderes partidários devem se reunir com o presidente da Casa para debater a pauta de votações. Na 3ª feira (26.set), a sessão deliberativa marcada não foi realizada e sequer teve a pauta divulgada.
Como mostrou o Poder360, a decisão do STF sobre o marco temporal, além de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário.