A partir de 1º de fevereiro de 2024, os Estados começam a aplicar novas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o popular gás de cozinha. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou em outubro o aumento da cobrança dos atuais R$ 1,25 por quilo para R$ 1,41. Por botijão, que tem 13 kg, o custo deve subir R$ 2,03, uma alta de 2% quanto o valor atual.
O aumento, no entanto, pode fazer com que em alguns Estados o imposto supere o teto de 18%, previsto na legislação como alíquota máxima de ICMS para produtos essenciais, lista que inclui o GLP. O alerta foi feito pelo Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), entidade que representa as principais empresas do setor, que somam 99% das vendas de gás de cozinha no país.
Em ofício enviado ao Confaz, o presidente da entidade, Sergio Bandeira de Mello, afirma que a alíquota média nacional deve ficar em 18,04%. O impacto será maior nos Estados onde o botijão é mais caro, como na região Norte do país. Eis a íntegra do documento (PDF – 234 kB).
Ao Poder360, Mello lembra que a alíquota de 18% foi fixada em 2022 depois de um longo debate sobre os preços dos combustíveis. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) culpava os Estados pelos valores crescentes e o governo apoiou projetos para igualar o imposto estadual em todo o país, colocando o GLP, assim como gasolina, diesel e energia na cesta de itens essenciais.
Segundo ele, quando o Confaz fixou a 1ª alíquota após as leis em 2022, o ICMS acabou ficando mais próximo dos Estados que tinham as maiores cobranças do que dos menores. O valor único começou a ser cobrado em maio deste ano e inicialmente só poderia ser revisto a cada 12 anos.
“A alíquota média nacional, que era na casa de 14%, foi para 16% nessa ocasião. Isso poderia ser ajustado a cada 1 ano. Mas, recentemente, a lei complementar 201 de 2023, que trata do ressarcimento dos Estados pelas perdas com ICMS, tirou essa limitação e logo depois teve a reunião do Confaz que aprovou aumento de 12,5% na alíquota do diesel, gasolina e GLP”, disse.
O executivo destaca que, pela legislação vigente, em nenhum Estado a alíquota pode superar os 18%. “Em vários locais vai superar 18%, o que dá pena porque o GLP em alguns Estados o imposto já era de 18% e agora vai exceder isso. Se pretendia no Congresso criar um imposto mais barato colocando o produto como essencial, mas acabou que o tiro está saindo pela culatra“.
Falta de transparência
Além de superar o teto, outra queixa do sindicato é quanto a falta de clareza sobre os motivos para o aumento do imposto. O Sindigás pediu ao Confaz explicações sobre o que foi considerado para o reajuste, visto que o preço do gás de cozinha está mais barato.
A entidade reclama no ofício que os valores tenham sido apresentados “sem qualquer memória de cálculo e sem qualquer esclarecimento à sociedade” e diz que “parece temerária” a forma do reajuste, “sem mínima apresentação de critérios que embasam o racional adotado, que justifique a medida imposta”.
De acordo com Mello, o aumento está na contramão do valor do produto e do cálculo inflacionário. “É preciso respeitar a transparência. Não foi apresentado nenhum dado racional ou a base de dados que levou a esse aumento. Tem que se explicar o porquê desse reajuste de 12,5%. O que nós estamos pedindo é que isso seja detalhado para que nós possamos debater“.