A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, concedeu nesta terça-feira, 2, os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do País. O colegiado analisou requerimentos apresentados pelos povos indígenas Krenak (do norte de Minas Gerais) e Guarani Kaiowá (de Mato Grosso do Sul), que acusaram o Estado brasileiro de cometer diversas violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A decisão foi aprovada por unanimidade pela comissão, órgão colegiado do governo federal.
A concessão de reparação coletiva foi possível graças a uma inovação regimental aprovada pela comissão, em março do ano passado. As indenizações por crimes e violações do Estado brasileiro no período ditatorial costumavam ser concedidas apenas individualmente. A presidente da comissão, Enea Stutz de Almeida, afirmou, durante a sessão, que especialistas destacaram o quão importante seria não individualizar a reparação dos indígenas. "O que faz sentido para as comunidades é a reparação coletiva", declarou Enea.
Caráter simbólico
A reparação coletiva não prevê o ressarcimento econômico. O dispositivo concede anistia política e recomenda que outros órgãos públicos assegurem direitos a esses grupos violados. A medida também tem um caráter simbólico como um pedido de desculpas.
No caso dos povos indígenas, por exemplo, foi apontada a necessidade de atenção especial a questões sanitárias e de saúde nas comunidades. Outra demanda apresentada foi para que ocorresse a demarcação dos territórios. O colegiado concordou em apresentar uma recomendação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as terras Krenak e Guarani Kaiowá sejam demarcadas.
Os indígenas das duas comunidades foram perseguidos pelo regime militar e forçados a deixar os seus territórios, entre os anos de 1946 e 1988. A ditadura construiu um reformatório no território Krenak que, de acordo com especialistas do Ministério dos Direitos Humanos, se tornou um centro de detenção arbitrária para realizar o controle social desses indígenas. O povo também foi privado do exercício de seus ritos religiosos.
O relator do caso Krenak, Leonardo Kauer Zinn, afirmou que o requerimento apresentado pelos indígenas reuniu farta quantidade de provas que atestam que "houve forte intervenção governamental e empresarial nas terras indígenas, que resultou em mortes, violação à integridade física dos indígenas e profunda desintegração dos modos de vida, colocando em risco a sua existência enquanto povo". "Os direitos indígenas foram desrespeitados, tanto em relação às suas terras quanto às suas liberdades", destacou o relator.
Recurso
O pedido de reparação ao povo Krenak ficou parado na Comissão de Anistia durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o Palácio do Planalto, o caso foi pautado, mas a demanda acabou sendo indeferida, em 2022. Os requerimentos retornaram à comissão por meio de recurso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.