A comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 44 de 2023, que reserva 5% das emendas individuais dos congressistas para enfrentar catástrofes e emergências naturais, será instalada na 4ª feira (8.mai.2024). A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na 6ª feira (3.mai) em meio às fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.
Neste domingo (5.mai), Lira convocou uma reunião de líderes das bancadas para discutir a aprovação de medidas emergenciais destinadas ao Estado na 2ª feira (6.mai). A situação do Rio Grande do Sul deve ser o principal tema do Congresso na semana que se inicia. Lira afirmou que os próximos dias serão de muita negociação e trabalho para uma resposta efetiva aos danos causados pelas chuvas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o Congresso definirá as regras para a liberação de emendas a senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul. E disse que o tema será prioridade neste semana.
PEC 44 DE 2023
Segundo o projeto, os valores serão destinados ao órgão federal competente –semelhante a um fundo–, que repassará as emendas ao Estado em que o desastre se deu. O montante voltará aos congressistas no 4º ano da Legislatura caso não haja nenhuma emergência que justifique a utilização do fundo.
A comissão terá 34 integrantes efetivos e 34 suplentes. O autor do texto é o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), e o relator é Pedro Ahiara (PRD-MG).