As compras internacionais declaradas chegam a 46% em setembro, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele participou na 5ª feira (5.out.2023) de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação.
Ele foi convidado para debater a proposta que estabelece o recolhimento do Imposto de Importação em remessas internacionais de mercadorias vendidas na internet. O varejo é contrário à isenção do imposto federal em compras no e-commerce em sites de empresas estrangeiras, como a Shein, Shopee e Aliexpress. O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a carga tributária média do setor é de 109,9%, o que torna a competição inviável.
Barreirinhas defendeu que o programa Remessa Conforme foi o 1º passo para garantir a cobrança do imposto a quem deve.
As empresas que fazem vendas por meio das plataformas digitais compartilham dados com a Receita Federal, possibilitando verificar sonegação, fraudes, pirataria e de produtos que não têm certificado. O Ministério da Fazenda exige agora uma localização no país e o cumprimento de requisitos legais.
“Nesse mês de setembro, atingimos 46% de declarações. Isso significa dizer que das 18 milhões de encomendas que chegaram no mês passado, quase metade já houve preenchimento de declarações”, disse o secretário. Em agosto, havia sido de 20%, segundo ele.
O secretário declarou que, antes do programa Remessa Conforme, de 2% a 3% das compras internacionais eram declaradas corretamente nos órgãos competentes. Barreirinhas disse que 100% das compras terão declarações até o fim de 2023.
Com a fiscalização que já foi feita, já foi possível saber que um mesmo CPF mandou 16 milhões de encomendas, o que é indício de fraude.