Congressistas que compõem o grupo de trabalho criado para debater a isenção de tributos da cesta básica na Reforma Tributária protocolaram nesta 3ª feira (26.mar.2024) um projeto de lei complementar sobre o tema. A proposta indica os itens que devem receber o benefício. Eis a lista abaixo:
- todo o tipo de proteína animal;
- leite e laticínios, independentemente da forma como sejam apresentados;
- margarina;
- ovos de aves e mel natural;
- produtos hortícolas, frutas e hortaliças;
- café, chá, mate, especiarias e infusões;
- trigo;
- farinhas de trigo, rosca e mandioca;
- milho;
- farinhas de milho, tais como fubá, gritz de milho, canjiquinhas e flocos de milho;
- pães, biscoito, bolos e misturas próprias;
- massas alimentícias;
- molhos preparados e condimentos;
- açúcares, sal, óleos e gorduras;
- arroz, feijão e pulses;
- sucos naturais sem adição de açúcar e conservantes;
- água mineral, natural ou potável, que tenha sido envasada, com ou sem gás; e
- castanhas e nozes (oleaginosas).
O texto reafirma que o Imposto Seletivo não incidirá sobre esses produtos. Os deputados se anteciparam à proposta que o governo apresentará.
O presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a ausência de congressistas nos grupos de trabalho que a equipe econômica instituiu para elaborar os projetos.
“O governo não aceitou a participação de parlamentares e entidades nos grupos de trabalho da Fazenda que estão elaborando os projetos de lei complementar”, declarou.
O deputado disse que houve “grande coalizão de parlamentares” para elaborar o projeto de lei complementar sobre o tema e sinalizou que juntará o que o governo quer com a FPA.
Em tom semelhante, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que é vice-presidente da frente, disse que há disposição em “dialogar com o governo”, mas não houve o convite para isso. “O governo não nos convidou para dialogar. O governo não instituiu nenhuma instância. Nós não poderíamos ficar passivos ou omissos”, declarou.
Jardim disse ainda que “o governo federal adotou um caminho que foi preparar a proposta e apresentar” e criticou a atitude.
“Não fez o caminho que nos pareceria bom que instituísse. Ao mesmo tempo que formou seus grupos de trabalhos, que instituísse um local onde pudesse interagir tanto com o Parlamento, quanto com as frentes parlamentares e a sociedade”, declarou.
Nesta 3ª feira (26.mar), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que encaminhará os projetos de lei complementar até 15 de abril.