Líderes partidários no Congresso articulam a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e beneficiava municípios. Lula rejeitou integralmente o projeto aprovado no Legislativo.
O Poder360 apurou que deputados e senadores articulam a inclusão dos vetos à desoneração já na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data definida. Por falta de acordo, a análise de parte dos vetos de Lula já foi adiada 3 vezes.
Há impasses sobre os trechos rejeitados nos projetos do marco temporal de demarcações, das regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo regime fiscal.
A derrubada do veto à desoneração, entretanto, é tema considerado consensual entre os congressistas e será tratado como prioritário, já que o benefício aos setores termina em 31 de dezembro.
O governo quer ganhar tempo na negociação e tentará que ao menos uma parte do veto seja mantida, como o trecho sobre a redução de alíquotas previdenciárias de municípios com até 142 mil habitantes.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta 6ª feira (24.nov) que deve apresentar uma “solução” para compensar os setores afetados depois de retornar da viagem à Dubai, nos Emirados Árabes, para a COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023). Ele não detalhou qual ação será proposta.
A equipe econômica busca ajustar as contas do governo e aumentar a arrecadação. Por isso, recomendou o veto integral com base em um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGF (Procuradoria Geral da Fazenda).
O calendário do Congresso até o final do ano é apertado. Há outros 34 vetos pendentes de análise, projetos de crédito e o Orçamento de 2024, que precisa ser votado até 22 de dezembro. Pelo calendário do projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a última sessão do Congresso será em 21 de dezembro.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), espera a realização da próxima sessão conjunta na 3ª feira (28.nov), às 12h, mas a reunião ainda não foi marcada oficialmente.
O Poder360 apurou que uma outra data cogitada é 12 de dezembro. Essa possibilidade é avaliada como mais provável por ser depois da COP28. A avaliação de governistas é de que a eventual derrubada do veto ao marco temporal antes da conferência internacional seria negativa para a imagem do governo.
Como o Poder360 mostrou, os congressistas não esperavam o veto integral de Lula ao texto. Estava pacificado que o governo poderia vetar a parte relacionada aos benefícios previdenciários de municípios, mas deputados e senadores acreditavam na sanção da desoneração da folha dos setores da economia, que existe desde 2012.
“Lamentamos a decisão do governo de vetar a desoneração, aumentando o custo do emprego e os impostos para os setores que mais empregam, o que é prejudicial tanto a empreendedores quanto a trabalhadores”, afirmou o autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. “Vamos nos esforçar para reverter essa decisão e derrubar o veto ainda este ano, já que o projeto foi aprovado com apoio sólido e ampla maioria nas duas Casas”, disse Efraim.
Entenda a proposta
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Desde 2012, quando entrou em vigor, representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.
A medida beneficia os setores que mais empregam no país: calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A última prorrogação da redução de impostos da folha de pagamento havia sido sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e vale até o fim deste ano. Na época, a lei foi publicada sem que fosse indicada uma medida para compensá-la com a justificativa de se tratar da prorrogação de um benefício fiscal já existente.
