Congressistas criticaram nesta 4ª feira (29.nov.2023) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia por declarações feitas por entrevistados.
O líder da Minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que a decisão é absurda e que falava sobre o cerceamento de liberdade. “A gente está alertando faz muito tempo. Que não está normal. Então estão aplaudindo que estavam perseguindo o Bolsonaro, uma hora vai perseguir a imprensa. É um absurdo”, declarou a jornalistas.
E completou: “Acho que é importante a grande mídia, ainda que tardiamente, se posicionar contra decisões absurdas como essa. Porque a censura não pode ser autorizada só até a 2ª feira”.
O senador Eduardo Girão (Nov0-CE) afirmou que a decisão é autoritária e serve para calar a oposição. “É uma decisão absurda. Porque vai fazer com que a oposição não seja chamada para falar, porque vão ficar com medo. Porque nós falamos a verdade”, disse ao Poder360. Para Girão, é uma decisão “ditadora”.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também classificou a este jornal digital a decisão como “absurda” e “ditadora”.
No X (ex-Twitter), o congressista havia se posicionado sobre o tema na 3ª feira (28.nov). “Estado de excessão [sic] implantado com sucesso! Próximo passo: fechar os editoriais e prender jornalistas. Parabéns Supremo! Cláusulas pétreas jogadas no lixo”, disse.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou ter visto a decisão da Corte com “surpresa”. Segundo ele, a tese fixada pode abrir espaço para a “autocensura” de veículos de mídia e limitar o trabalho jornalístico.
“É um entendimento, ao meu ver, totalmente equivocado. Tem meios e modos na legislação para a pessoa injuriada, caluniada, difamada recorrer ao próprio Judiciário contra aquela informação. Abre um caminho para autocensura”, disse ao Poder360.
Ele afirmou que a “boa imprensa” já busca um contraponto em casos quando entrevistados falam “absurdos”.
Em conversa com jornalistas na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que a decisão do STF é “absurda” e “vai contra a liberdade de imprensa”.
“Eu quero aqui me solidarizar com a imprensa, lamentar, pois hoje temos mais uma decisão do STF que vai contra a liberdade de imprensa ao ameaçar jornalistas de punição por publicação de entrevistas. Isso é um absurdo que não pode ser aceito e por isso fica aqui nossa completa e total solidariedade”, declarou o congressista.
Ao Poder360, a deputada Bia Kicis (PL-DF), disse que a decisão da Suprema Corte significa uma “ditadura da toga”.
“É uma paulada na imprensa, uma forma de censura, porque agora, com medo de ser condenada pela fala de alguém, ela não vai poder ter liberdade para ouvir as pessoas. É terrível, uma censura na veia, ditadura da toga”, declarou.
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