BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira parte da PEC da cessão onerosa em que Câmara e Senado concordam, garantindo assim a viabilidade do mega leilão de áreas de petróleo e gás no pré-sal, previsto para novembro.
O restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tratava dos critérios de distribuição de parte dos recursos a Estados e municípios, segue em tramitação na Câmara e deve ter sua admissibilidade analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima semana.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a PEC promulgada garante que os bônus de assinatura do leilão, que podem render cerca de 106 bilhões de reais à União, sejam retirados do teto de gastos do governo.
Com parte dos recursos obtidos no leilão, a União pretende acertar com a Petrobras (SA:PETR4) o montante de 9,058 bilhões de dólares, fixado em uma renegociação do contrato original da cessão onerosa firmado em 2010, que deu o direito de a empresa explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente em área na Bacia de Santos.
O leilão de 6 de novembro vai vender volumes excedentes ao previsto no contrato original, que foi renegociado com base em uma revisão de preços do petróleo e câmbio.
Alguns especialistas defendiam que, sem a PEC, não haveria segurança jurídica para a União realizar o pagamento da renegociação do contrato à Petrobras, estourando o orçamento de 2019.
A Petrobras, por sua vez, vai utilizar os recursos recebidos da renegociação do contrato da cessão onerosa para pagar parte dos bônus de assinatura, pelos blocos que ela pretende adquirir no certame, uma vez que a empresa foca seus investimentos em áreas do pré-sal.
Anteriormente, a Petrobras manifestou interesse em exercer o direito de preferência em duas áreas na licitação, o que poderia resultar no pagamento de um bônus de assinatura de mais de 20 bilhões de reais.
A companhia disse que decidiu exercer o direito de preferência, garantido por lei em leilões do pré-sal sob regime de partilha, nas áreas de Búzios e Itapu, com 30% de participação, podendo ampliar sua fatia mínima na data de realização do leilão.
A Petrobras já produz petróleo e gás em Búzios, o que pode explicar o interesse da empresa na área.
Nas outras duas áreas do leilão (Sépia e Atapu) em que não manifestou interesse, a companhia poderá participar do leilão em condições de igualdade com os demais licitantes.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)