A negociação no Congresso em torno do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano pressionou o governo a pedir o adiamento da sessão do Congresso. Agora, a previsão é que a análise dos vetos será em 25 de abril. Congressistas querem a compensação total do valor vetado, mas o governo quer repassar R$ 3,6 bilhões.
Como mostrou o Poder360 na 2ª feira (15.abr), o governo Lula bate a cabeça sobre como chegar a um acordo com deputados e senadores sobre este tema. Uma ala governista avalia que um artigo incluído no texto do projeto do Dpvat (leia mais abaixo) sobre antecipar despesas resolve a questão. No entanto, o Planalto não quer dar os R$ 5,6 bilhões ao Congresso, o que faz a negociação ficar mais difícil.
No projeto aprovado, os deputados autorizaram uma alteração no marco fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, já que houve crescimento além do esperado da arrecadação no 1º bimestre do ano. Antes, essa autorização só seria feita depois de maio.
A proposta sobre o Dpvat deve ser apreciada pelo Senado antes da sessão do Congresso do dia 25 para que haja recursos no governo para repassar as emendas, independente do valor que seja negociado.
Caso contrário, a avaliação feita dentro do Planalto é de que o veto será derrubado e serão necessários cortes drásticos nos ministérios para arcar com a retomada da determinação do repasse dos R$ 5,6 bilhões.
Pesa contra a gestão petista o fato de ser um ano eleitoral, o que faz os deputados e senadores buscarem ainda mais recursos. O Centrão, por exemplo, avalia que não haverá compensação satisfatória por parte do Executivo.
Na esteira de dilemas para o governo está ainda a crise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que escalou na semana passada. Na ocasião, Lira chamou o ministro de “incompetente”. Os 2 não estão conversando.