O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na tarde desta 4ª feira (4.out.2023) que os governistas fizeram um acordo para conseguir aprovar ao menos 8 PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional). Em troca, a oposição pediu para que 2 vetos presidenciais fossem derrubados.
Segundo Randolfe, os senadores da oposição, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), reuniram-se com os demais congressistas para analisar a proposta. Randolfe disse estar “otimista” quanto ao acordo –que foi aceito pela oposição. No entanto, o partido Novo declarou obstrução e disse não aceitar a proposta do governo.
Enquanto aguardava uma resposta da oposição, governistas mantiveram um diálogo com o vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que dirigirá a sessão.
Os PLNs acordados têm o objetivo de liberar crédito especial ou suplementar no orçamento fiscal da União para gastos específicos do Poder Executivo.
Entre os PLNs acordados pelos governistas, estão:
- PLN 13/2023 – libera crédito especial no valor de R$ 22.827.287 para despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com monitoramento, regulação, fiscalização nuclear e proteção radiológica das instalações nucleares e fontes de radiação no país;
- PLN 15/2023 – libera crédito especial no valor de R$ 89,3 milhões para pagamentos de contribuição a entidades internacionais, como o ISM (Instituto Social do Mercosul), Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza, TPR (Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul), Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco e FAD (Fundo Africano de Desenvolvimento);
- PLN 18/2023 – libera crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043 em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, para adequar o Orçamento de Investimento para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa;
- PLN 19/2023 – libera crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068 em favor do Poder Executivo para abrir recursos vindos da incorporação de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e da anulação de dotações orçamentárias;
- PLN 22/2023 – libera crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.73 em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- PLN 24/2023 – libera crédito especial no valor de R$ 892.145.545 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para possibilitar o apoio a projetos de desenvolvimento regional e projetos de desenvolvimento sustentável local integrado;
- PLN 25/2023 – libera crédito especial no valor de R$ 126.683.985 em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos;
- PLN 26/2023 – libera crédito suplementar no valor de R$ 39,7 milhões em favor do Ministério da Defesa, para a realização de obras de cooperação na rodovia GO-213, em Goiás.
De acordo com Randolfe, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou em realizar uma nova sessão do Congresso em 24 de outubro, para que os vetos remanescentes sejam votados. O senador acrescentou que o veto do arcabouço fiscal não afetará a pauta da data definida e que deve ficar para uma sessão posterior.