O Conselho Constitucional do Chile apresenta neste sábado (7.out.2023) a nova proposta de Carta Magna para a Comissão de Peritos, que realizará a revisão do texto antes de ir a plebiscito. Esta é a 2ª versão do texto entregue e deve conter propostas mais liberais em comparação à 1ª versão, já que a direita tem a maioria da bancada.
O novo texto busca substituir a Constituição de 1981, outorgada durante a ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990). A Carta atual foi criticada durante as manifestações de 2019 –chamadas de “estallido social” , ou “quebra social”. Para os chilenos que foram às ruas naquele ano, o documento atual é base das desigualdades no Chile por promover a privatização de serviços básicos, como educação e previdência social.
Diferente do 1º processo de reformulação da Constituição, este teve a participação de 24 especialistas escolhidos pelo Congresso. Além disso, os políticos integrantes da comissão foram eleitos pela população. Com isso, a direita garantiu a maioria dos assentos na bancada, enquanto a 1ª versão da nova Carta Magna foi escrita por uma Assembleia Constituinte majoritariamente formada por legisladores de esquerda. A nova formação tem 50 integrantes, sendo 22 assentos ocupados por conservadores, 11 de centro, 16 progressistas e 1 indígena.
NOVAS PROPOSTAS
Veículos chilenos divulgaram alguns pontos que estarão na nova proposta de Constituição chilena. Segundo o La Tercera, em um capítulo da nova proposta entregue ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, os constituintes propõem criar uma Procuradoria Supraterritorial e de um Conselho de Coordenação Interinstitucional.
O 1º diz respeito à formação de uma entidade federal destinada à investigação de crimes organizados ou de alta complexidade vinculadas à Procuradoria Nacional. Já o novo Conselho teria a função de colaborar com o Ministério Público na coordenação da atuação dos órgãos investigativos.
Em relação aos direitos sociais, o Conselho apresentou o artigo 24, que estabelece que “o Estado deve adotar medidas adequadas para concretizar os direitos à saúde, à habitação, à água e saneamento, à segurança social e à educação“. O trecho foi aprovado por unanimidade e diverge da Constituição de Pinochet, que colocou em vigor a privatização desses serviços.
No entanto, um ponto que entrou em discussão no Conselho foi a respeito dos poderes do Banco Central para comprar títulos do Tesouro. O plenário da constituinte aprovou o capítulo referente a questões econômicas e à atuação do Banco Central.
No novo texto, o Conselho estabelece que o BC será “um órgão autônomo, com patrimônio próprio e de natureza técnica, cuja composição, organização, funções e competências são determinadas por lei institucional”.
Também foi proposto que o Banco Central chileno realize operações somente com outras instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas. “Em nenhum caso poderá conceder-lhes a sua garantia, nem adquirir documentos emitidos pelo Estado, pelas suas organizações ou empresas. Nenhuma despesa ou empréstimo público poderá ser financiado com créditos diretos ou indiretos do Banco Central“, afirma a proposta.
PRÓXIMOS PASSOS
Depois de avaliado pelos peritos, que terão 5 dias para entregar seu parecer, a proposta voltará ao Conselho Constitucional para contemplar os ajustes sujeridos. Em seguida, o Conselho tem até 16 de outubro para votar o relatório.
Em 7 de novembro, os conselheiros votam a íntegra do texto final e entregam ao presidente Gabriel Boric. Depois, o texto seguirá para o Comitê Técnico de Admissibilidade em até 5 dias. A proposta será votada em plebiscito pela população em 17 de dezembro.
Uma pesquisa divulgada pelo Cadem em 1º de outubro mostra que 41% da população prefere rejeitar o novo texto e seguir com a Constituição de Pinochet, enquanto 19% afirma preferir a proposta do Conselho e outros 27% deve optar pela versão alterada pelos especialistas.
Em relação ao plebiscito, 54% dos entrevistados disseram que votarão contra a mudança em dezembro, enquanto 24% afirmam que escolherão pela aprovação. A rejeição da proposta cresceu 10 pontos percentuais em 6 meses, de março a setembro deste ano.
TEXTO NEGADO EM 2022
A 1ª proposta da nova Constituição, que durou quase 2 anos, foi apresentada ao presidente, Gabriel Boric, em 4 de julho de 2022. Com 388 artigos, o documento foi o 1º no Chile a ser escrito por uma comissão paritária –com mesmo número de mulheres e homens. Eis a íntegra do texto (PDF – 2MB, em espanhol).
O texto propunha que 50% dos cargos de todos os órgãos do Estado e de empresas públicas fossem ocupados por mulheres. Uma parte também era reservada aos indígenas, de forma que o país fosse “paritário” e “regional”.
A 1ª versão para a nova Constituição procurava também dar autonomia para governos regionais e municipais, baseado no princípio da regionalidade. O texto afirmava que as políticas públicas devem ser “pertinentes às necessidades territoriais” e “adaptadas às diversas realidades locais”.
Em relação aos direitos sociais, a sugestão de 2022 previa que um Sistema Nacional público e gratuito para educação, saúde e previdência, embora a possibilidade do serviço privado ainda poderia ser disponibilizado.
No entanto, o texto foi votado em plebiscito em 4 de setembro e foi rejeitado. Foram 61,87% votos contra e 38,13% a favor. Foi a 1ª votação obrigatória no país desde 2012, e mais de 50.000 pessoas não compareceram.
À época, pesquisas mostraram que a população rejeitou a proposta depois da votação sobre o fundo de pensão privado, que propunha o fim da capitalização individual, no qual os cidadãos pagam pelas suas próprias aposentadorias.
Em entrevista ao Poder360 no ano passado, a professora de relações internacionais e economia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Clarissa Franzoi afirmou que o texto elaborado “pecava” em explicar aos cidadãos o que significa, na prática, cada uma das mudanças.
“As pessoas tendem a temer o desconhecido. Talvez falte o elemento de concretude nas diretrizes, mas é difícil que uma Constituição ofereça isso”, afirmou Franzoi. “Ela deve estabelecer diretrizes gerais da atuação do Estado. Os detalhes da política pública ficam para a regulamentação complementar posterior”, explicou.
A especialista afirmou também que a popularidade do presidente influenciou diretamente no resultado do plebiscito. Segundo pesquisa (PDF – 3 MB, em espanhol) do Cadem, 56% reprovavam o governo de Boric em agosto de 2022.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Evelyn Paola sob supervisão do editor Lorenzo Santiago.
