A contribuição sindical às entidades patronais e laborais (trabalhadores) despencou 98% nos últimos 5 anos, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, os sindicatos, as confederações, as federações e as centrais sindicais arrecadaram R$ 3,045 bilhões. O valor caiu para R$ 58,1 milhões em 2022. Leia a íntegra do relatório (924 kB).
A reforma trabalhista estabeleceu o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, que era pago pelos trabalhadores e empregadores para financiar as atividades sindicais. Na prática, as entidades deixaram de arrecadar, por ano, quase R$ 3 bilhões.
Os sindicatos eram os que mais recebiam recursos em 2017. Arrecadaram R$ 2,04 bilhões no ano. A receita com a contribuição caiu para R$ 40,30 milhões em 2022.
Ao considerar só os sindicatos laborais, voltado aos trabalhadores, as agremiações receberam R$ 1,47 bilhão em 2017. O valor recuou para R$ 12,50 milhões em 2022.
CENTRAIS SINDICAIS E CONFEDERAÇÕES
As centrais sindicais receberam R$ 213,3 milhões em 2017. Recuou para R$ 1,9 milhão em 2022.A CUT (Central Única dos Trabalhadores) era a central sindical mais beneficiada com o imposto sindical. Arrecadou R$ 62,2 milhões no último ano em que o tributo estava em vigor. Em 2022, o valor despencou para menos de R$ 300 mil.
Já as confederações de entidades patronais (dos empregadores) arrecadaram R$ 65,7 milhões em 2017. A arrecadação caiu para R$ 2,9 milhões.
ANÁLISE DO PODER360
A atuação tímida das esquerdas nas ruas é consequência direta da queda de fundos para entidades sindicais.O imposto sindical era cobrado de todos os trabalhadores com base na Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943 durante a ditadura do governo de Getúlio Vargas. As regras da CLT tiveram inspiração direta na “Carta del Lavoro”, da Itália de outro ditador, Benito Mussolini.
O sistema favorecia a criação de entidades pelegas. Escoravam-se no dinheiro que recebiam sem fazer esforço. Todos os trabalhadores com registro em Carteira pagavam o equivalente a 1 dia de trabalho por ano –o dinheiro era descontado compulsoriamente do salário de todos e repassado para entidades sindicais.
Isso acabou em 2017, por decisão do Congresso. A fonte secou. Os sindicatos passaram a ter de convencer os trabalhadores a se associarem e a contribuírem de maneira voluntária. Como nunca haviam feito isso, as entidades simplesmente passaram a ficar sem fundos.
O corolário mais visível foi o sumiço de caminhões de som em grandes centros urbanos e o fim de grandes passeatas de protesto. Faltavam recursos para mobilizar e incentivar militantes.
O Poder360 ouviu de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que esse enfraquecimento dos sindicatos pavimentou o caminho para a vitória de Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto em 2018. Sim, alguns ministros no STF pensam assim. Por essa razão, a Corte decidiu autorizar algo muito semelhante ao imposto sindical: a “contribuição assistencial” que, apesar do nome, será compulsória.
A diferença é que o valor dessa taxa será decidido em assembleias, com qualquer número de presentes. O valor será descontado de trabalhadores sindicalizados ou não sindicalizados.
Talvez não fique só nisso. Os sindicatos querem mais. Contam com a ajuda do governo. O ministro Luiz Marinho (Trabalho), ex-presidente da CUT, disse que o Congresso precisa discutir a volta de outras taxas obrigatórias para os sindicatos. Se isso será encampado de modo mais forte pelo governo ou não é algo ainda indefinido.
Lula cogitou ajudar a acabar com o imposto sindical em 2003, no início de seu 1º mandato. A ideia foi abandonada quando o Mensalão colocou em risco o mandato presidencial em 2005.
A situação atual é diferente. Mas Lula foi eleito em 2022 com pequena diferença de votos. Gostaria de ter maior apoio nas ruas e na sociedade. Os sindicalistas estão dispostos a oferecer sua influência caso recebam ajuda também. Quando esse tipo de barganha envolve o Legislativo, é chamada de fisiologismo.
Tudo considerado: exceto se o Congresso votar alguma medida para impedir a cobrança aprovada pelo STF, haverá uma primavera sindical a partir de 2024 nas ruas brasileiras.
