O Tribunal de Apelações Inglês negou nesta 6ª feira (24.nov.2023) um novo recurso da mineradora multinacional brasileira Vale (BVMF:VALE3) no processo pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O mérito da ação ainda será julgado.
Em agosto, a Vale foi incluída em processo de corresponsabilização no caso a pedido da anglo-australiana BHP Billiton. A brasileira foi condenada a fazer pagamento na ação coletiva movida no Reino Unido. As empresas são sócias e dividem o controle da Samarco, com 50% das ações cada.
A Vale pedia à Corte que considerasse recurso em que contestava a jurisdição do tribunal inglês para tratar do caso. O pedido foi declinado e o tribunal estabeleceu o pagamento de £69.000 (R$ 425,7 mil) da Vale a BHP por perder a ação. Eis a íntegra da decisão, em inglês (PDF – 400 kB).
A ação contra a Samarco pelo deslizamento foi movida pelo escritório de advocacia global Pogust Goodhead, com sede na Inglaterra.
Em comunicado enviado ao Poder360, o advogado das vítimas e CEO do escritório, Tom Goodhead, afirmou que, no momento, há uma disputa entre as mineradoras. Eis a íntegra (PDF – 615 kB).
“Mais uma vez, vemos as duas maiores empresas de mineração do mundo brigando nos tribunais, em vez de enfrentarem suas responsabilidades como proprietárias da barragem que causou o pior desastre ambiental de todos os tempos no Brasil. As vítimas não se importam se a BHP acha que a Vale é mais responsável do que eles pelo rompimento da barragem”, disse.
Segundo o Pogust Goodhead, o rompimento da barragem afetou 700 mil pessoas e o valor das indenizações somam R$230 bilhões.
Em nota, a Vale afirmou que entende que as soluções criadas pelos acordos no Brasil estão aptas a endereçar pleitos do processo estrangeiro e que tem “compromisso” com a reparação dos danos causados pelo rompimento, “nos termos celebrados junto às autoridades brasileiras”.
Eis a íntegra do comunicado da Vale:
“Na decisão publicada nesta sexta-feira (24) o Tribunal de Apelação Inglês declinou pedido da Vale de ouvir recurso sobre a competência do tribunal para julgar a ação de contribuição movida pela BHP contra a empresa. Importante esclarecer que o mérito da referida ação não foi ainda apreciado e tampouco julgado.
“Na ação de contribuição, a BHP pede que a Vale tenha participação financeira proporcional, caso a BHP venha a ser condenada a fazer pagamento na ação coletiva movida no Reino Unido pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015.
“A Vale, como acionista da Samarco, entende que as soluções criadas pelos acordos no Brasil, em especial o TTAC, estão aptas a endereçar os pleitos do processo estrangeiro.
“A companhia reforça ainda o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, nos termos dos acordos celebrados com as autoridades brasileiras para esse fim.”