O presidente da CPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), declarou nesta 3ª feira (3.out.2023) que a comissão recorrerá da decisão do ministro Nunes Marques, do STF, sobre a suspensão da quebra de sigilo do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques.
“Já determinei o recurso. Tão logo fui informado, já determinei o recurso”, disse Maia durante reunião da comissão. A CPI aprovou em 11 de julho as quebras do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei. A quebra foi contestada na Corte pela defesa do ex-diretor.
Segundo Nunes Marques, o requerimento aprovado pela CPI do 8 de Janeiro “não está devidamente fundamentado”. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, o pedido é “amplo e genérico” e pode atingir pessoas não investigadas. Eis a íntegra da decisão (PDF – 222 kB).
A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lamentou a decisão “monocrática” de Nunes Marques. Segundo ela, a determinação do ministro impede que o relatório final do colegiado tenha informações relacionadas a Silvinei.
“Ela [a decisão] anula por completo todo um processo de investigação que levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor investigado por essa comissão que foi preso de um forma posterior pela Polícia Federal”, declarou.
Silvinei Vasques prestou depoimento à CPI em 20 de junho. Foi o 1º depoimento realizado pela comissão. Na ocasião, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que ele mentiu em sua oitiva, que durou mais de 8 horas.
No depoimento, o ex-diretor negou que a PRF tenha feito operações no Nordeste para impedir eleitores de votar no 2º turno das eleições durante sua gestão na corporação.
Depois da oitiva, a CPMI disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que há indícios de que Silvinei Vasques teria participado “fatos preparatórios” aos atos. A comissão declarou ter cogitado prender o ex-diretor por falso de testemunho.
Ao STF, a advocacia do Senado defendeu o posicionamento da comissão pela quebra o sigilo telefônico e bancário depois de Vasques prestar depoimento ao colegiado.
No mês passado, a CPI já havia apresentado recurso sobre outra decisão de Nunes Marques. Em 11 de setembro, o ministro autorizou a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, a faltar a seu depoimento na CPI. O Advocacia do Senado recorreu dessa decisão, mas o pedido não foi atendido.