O vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale (BVMF:VALE3), Alexandre D’Ambrosio, disse nesta 3ª feira (24.out.2023) que “não ter arbitragem” nos contratos da mineradora multinacional é a “preferência” da companhia. “Digo: não usem arbitragem. Podendo escapar da arbitragem, especialmente no Brasil, é uma vantagem. Voltamos, então, ao bom e velho Judiciário”, afirmou.
D’Ambrosio afirmou que, há duas semanas, orientou a equipe jurídica da Vale a não incluir a arbitragem nos contratos da empresa sempre que possível. A declaração foi feita durante o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. Também participaram do painel o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e Celso Xavier, sócio do escritório XGIVS (Xavier Gagliardi Inglez Verona Schaffer).
Segundo o vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, a mineradora identificou conflitos de interesse e falta de imparcialidade dos árbitros. Ele classificou os casos como “escabrosos” e mencionou a chamada “porta-giratória da arbitragem” (ou revolving door, em inglês), termo que define quando um mesmo profissional assume diferentes funções ao longo do processo: árbitro, advogado e parecerista.
“Nós temos feito lamentavelmente inúmeras impugnações nas ações porque temos descoberto nos árbitros situações que não foram reveladas e criam um evidente conflito de interesse. Sejam porque já se posicionaram sobre a questão, porque tem parentesco, era membro da AGU [Advocacia-Geral da União]“, disse.
Alexandre D’Ambrosio afirmou que, muitas vezes, os próprios advogados das empresas investigam a situação do árbitro e “descobrem elementos que não foram relevados”. “E não deveria haver um dever de investigação sobre o árbitro da parte que está sendo cliente da arbitragem“, disse.
Para o executivo, a arbitragem é uma “alternativa” e um “complemento”, mas não é uma “substituição” ao processo judicial. Em sua análise, a especialidade dos processos pode pedir o uso da arbitragem, entretanto, segundo ele, o que se dá atualmente é que o “problema reside no próprio árbitro” e na ética do profissional.
“E tem havido um abuso da arbitragem, dos reclamantes, usando a arbitragem de uma forma que nos parece inadequada. Em todo caso, não seria problema, se o processo se desenvolvesse de uma forma –como todos falaram– transparente, imparcial e independente. E nós temos sentido que nem sempre tem sido esse o caso”, disse.
D’Ambrosio também afirmou que a Vale tem tido experiências “menos felizes” com a arbitragem do Novo Mercado da B3 (BVMF:B3SA3) (Bolsa de Valores de São Paulo): “Existe quase uma venda casada, que, ao você entrar no Novo Mercado, você obrigatoriamente escolhe a Camâra de Arbitragem da B3 e você se vincula a ela. Nós não temos a escolha”, disse.
“Ainda acredito que ela [a arbitragem] pode ser um instrumento de enorme vantagem pela velocidade, pela especialidade, mas desde nós consigamos trazer uma imparcialide, independência e neutralidade nos árbitros. E isso só sera possível se os árbitros espontaneamente revelarem os temas que podem trazer alguma controvérsia”, disse.
Assista (3h14min27s):
FÓRUM INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM
O Fórum Internacional de Arbitragem é uma iniciativa do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo). Conta com o apoio do escritório Murillo de Aragão Advogados e Consultores e da plataforma Nomos. O Poder360 é o parceiro de mídia.
Todos os painéis ficarão disponíveis no canal do Poder360 no YouTube.
Em 2 dias, os painéis irão abordar:
- diversos aspectos e impactos da arbitragem;
- histórico da arbitragem no Brasil;
- deveres dos árbitros;
- a relação com o Judiciário e a atuação em matérias do direito tributário e de compliance;
- projetos de lei que existem sobre a área;
- limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira.
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