A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informando que o ex-presidente não irá depor à PF (Polícia Federal) até que tenha acesso aos conteúdos dos celulares apreendidos durante a operação Tempus Veritatis. O pedido foi protocolado no inquérito das milícias digitais, que embasou a operação realizada em 8 de fevereiro.
Nesta 2ª feira (19.fev.2024), a PF intimou Bolsonaro a depor sobre a suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência em 2022. O depoimento foi agendado para 5ª feira (22.fev.2024) na sede da PF, em Brasília, às 14h30 (horário local).
Segundo a defesa, o acesso ao conteúdo dos celulares é “crucial” para a garantia do direito de defesa do ex-presidente e, diante da falta de acesso ao material, Bolsonaro optará por ficar em silêncio durante a oitiva.
“Ante o exposto, informa-se que o peticionário [Jair Bolsonaro] opta por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que seja garantido o acesso à integralidade das mídias dos aparelhos celulares apreendidos, sem abrir mão, por óbvio, de ser ouvido em momento posterior e oportuno”, diz a defesa.
Em 8 de fevereiro, Bolsonaro e aliados foram alvos da operação da PF Tempus Veritatis. O ex-presidente teve que entregar seu passaporte a autoridades e não pode deixar o país. Na ação policial, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso por posse ilegal de armas. Ele foi solto depois de 3 dias.
A investigação sobre a suposta tentativa de manter Bolsonaro na Presidência é resultado da delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. A PF também encontrou no computador do militar um vídeo de uma reunião ministerial realizada em 5 julho de 2022 que teria discutido, segundo a PF, a organização de um golpe.
O vídeo mostra que Bolsonaro pediu apoio para ampliar ataques ao sistema eleitoral, acusa ministros do TSE de receber dinheiro para fraudar as eleições e diz que não ganharia a “guerra” com “papel e caneta”. Assista ao vídeo completo da reunião e saiba quem estava presente.
Em 14 de fevereiro, a defesa de Bolsonaro pediu a devolução do passaporte do ex-presidente e solicitou que a medida que proíbe sua saída do país seja convertida para restrições mais brandas, como o envio do requerimento de autorização 7 dias antes da viagem.