O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) propôs nesta 3ª feira (9.jul.2024) uma emenda ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 para que remédios tenham redução de pelo menos 60% das alíquotas na reforma tributária. Se aprovada, a medida pode baratear o preço final dos medicamentos para o consumidor, segundo entidades do setor farmacêutico. O texto será votado na Câmara na 4ª feira (10.jul).
Antes, o GT (grupo de trabalho) para avaliar a regulamentação da tributária havia definido a desoneração total só para 383 medicamentos. A lista também incluiu produtos para a saúde menstrual, como absorventes, coletores e tampões higiênicos.
Já no rol da desoneração parcial, de 60%, a proposta do grupo de trabalho abarcava 850 remédios. No entanto, para MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), que podem ser comprados livremente nas farmácias, a alíquota era a padrão, de 26,5%.
Segundo a Acessa (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde), MIPs representam 35% do mercado farmacêutico. Dentre os mais comuns, estão a dipirona, o paracetamol e loratadina.
A emenda do deputado Julio Lopes propõe ainda que medicamentos nível 3, ou seja, aqueles cuja compra está sob responsabilidade das secretarias estaduais ou municipais.
1º PLP SERÁ VOTADO NA 4ª FEIRA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (9.jul.2024) o requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que trata da unificação de impostos para o estabelecimento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributária.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a urgência da proposta em 4 de julho. Com o dispositivo, a análise é feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.