A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (1º.nov.2023) a criação da bancada negra da Casa. O grupo terá direito a espaço de fala e de voto nas reuniões de líderes. A bancada será composta pelos deputados que fizeram a autodeclaração racial no formulário do registro de candidatura da eleição.
O grupo terá um coordenador-geral e 3 vice-coordenadores. Em 2023, o número de candidatos autodeclarados pretos e pardos representa 26% da composição da Câmara. A bancada negra também terá espaço de fala em plenário, por 5 minutos semanalmente, para os comunicados da liderança.
Os autores do projeto são a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e o deputado Damião Feliciano (União-PB). Para os autores, a nova bancada “reforçará a voz e a representatividade de 56% da população brasileira”.
“Esse é um momento histórico porque o nosso país teve quase 4 séculos de escravidão com uma abolição inconclusa. Um país que as duras estatísticas ainda chegam no corpo negro”, disse Talíria no plenário depois da aprovação do texto.
O relator do projeto foi o deputado Antonio Brito (PSD-BA). Na votação, ele disse que a proposta não implica em gastos ou criação de cargos. Segundo Brito, o projeto é um “gesto para o Brasil”. Em seu parecer, Brito incluiu o dia 20 de novembro de cada ano, em homenagem ao Dia da Consciência Negra, como a data para as eleições dos coordenadores da bancada.
“Esse gesto é a favor de todos nós. É a demonstração de que não podemos só ver pretos e pretas para Fundo Eleitoral de partido ou PEC de Anistia para partido que não cumpre [a cota]. Queremos ver pretos e pretas compondo essa Casa e honrando nosso país”, disse o relator.
Deputada constituinte, Benedita da Silva (PT-RJ) foi homenageada em plenário por outros congressistas e se emocionou.
“Nesse momento me sinto recompensada. Eu agora tenho uma bancada, tenho uma frente que vai dar continuidade de uma luta de séculos e séculos […] A questão não foi e não deve ser partidária. É apenas reconhecer à maioria da população aquilo que ela tem direito. Ela deve ter protagonismo, sem excluir os demais”, disse Bendita.
Na votação, deputados de frentes parlamentares, como a evangélica, –que funcionam como bancadas informais, mas não têm voto ou tempo de fala– questionaram a proposta.
O texto foi aprovado de forma simbólica. O único partido que orientou contra foi o Novo. O PL, a minoria e a oposição liberaram as bancadas na votação.
Por ser um projeto de resolução que altera regimento da Casa, a proposta não precisa ser analisada no Senado e segue para a promulgação.