A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta 3ª feira (28.nov.2023) que a fixação de um período para o mandato de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) interessa “só à extrema-direita”. A crítica se deu depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ter defendido a proposta em evento da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo, na 6ª feira (24.nov).
“O Senado segue na pauta para desgastar e enfrentar o STF”, disse Gleisi em seu perfil no X (ex-Twitter). “Só à extrema-direita interessa essa ofensiva neste momento. À democracia, garantida pelo STF, é que não é”, declarou.
“Depois da PEC que cerceia decisões da Corte, querem limitar o mandato dos ministros do Supremo a partir do ano que vem”, disse a presidente do PT. Na 4ª (22.nov) a Casa Alta aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021 que limita decisões monocráticas no STF. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados.
Em 2 de outubro, Pacheco já havia defendido a limitação de mandatos para ministros do STF. Segundo ele, a medida é boa para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O presidente do Senado também defende a elevação da idade mínima para ingressar na Corte. Hoje em dia, os nomes indicados para assumir uma cadeira no Supremo precisam ter de 35 a 70 anos.