O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que Brasília é “complexa de se administrar” e que o DF não é capaz de se sustentar “com a própria arrecadação”. Ele fez um apelo para que o Congresso mantenha o fundo constitucional no texto da reforma tributária.
“Se não fosse o fundo constitucional, que é muito questionado por outros Estados, nós não sobreviveríamos de maneira nenhuma”, declarou.
Ibaneis Rocha afirmou que o DF sofreu perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em um montante de cerca de R$ 1 bilhão.
“Estamos trabalhando firme para conseguir terminar o ano com o pagamento da folha e de fornecedores em dia”, declarou.
O governador destacou que, embora Brasília tenha a “maior renda per capita do país”, também tem “a maior favela a céu aberto, que é a favela do Sol Nascente”.
“Temos problemas muito grandes próximos da capital, poucas cidades conhecem essas cidades carentes, como o Sol Nascente”, afirmou. A área citada pelo governador trata-se de um regiões administrativa.
Ibaneis afirmou ainda que “há uma concentração de renda muito grande no governo federal” que, em sua avaliação, é mal distribuída.
As declarações do governador foram dadas na tarde desta 6ª feira (1º.set.2023), durante seminário Lide Brazil Development Forum, em Washington (EUA), realizado pelo Grupo Lide.
O evento é realizado no hotel Willard, um dos mais tradicionais da capital norte-americana. O jornal digital Poder360 transmite o evento pelo canal do YouTube.
FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF
O Distrito Federal tem um orçamento de R$ 57,4 bilhões em 2023. Destes recursos, R$ 23 bilhões são do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
A quantia adicional representa 40% da dotação orçamentária do DF e vem de repasses do governo federal. Na prática, o fundo é bancado por todos os brasileiros.
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Na comparação com 2022, houve um aumento de 41,1% destes valores. No ano passado, foram reservados R$ 16,3 bilhões para esta finalidade.
Os recursos aplicados pelo governo na capital federal, em 2023, conseguiriam bancar os programas sociais Minha Casa, Minha Vida (R$ 10 bilhões anuais) e Auxílio Gás (R$ 1,5 bilhão), juntos, por 2 anos.
Os valores asseguram uma qualidade de vida maior aos moradores de Brasília em comparação a outras capitais brasileiras. De receita própria, o Distrito Federal terá à disposição R$ 34,4 bilhões.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Do fundo, R$ 10,2 bilhões (44,4%) serão aplicados em segurança pública. Outros R$ 7,1 bilhões (31,1%) devem ir para a saúde e R$ 5,6 bilhões (24,5%) estão reservados para a educação.
Só R$ 360 milhões (1,6%) são aplicados em investimento na capital federal. Os valores são arredondados.
A quantia vultosa do FCDF não é suficiente para diminuir as desigualdades flagrantes no Distrito Federal. Na Estrutural, 70% da população teve renda média mensal de até R$ 1.100 –valor do salário mínimo em 2021, último ano em que dados demográficos foram disponibilizados.
Em contrapartida, 49% dos moradores do Lago Sul –área mais rica de Brasília– alcançaram renda média superior a R$ 11.000 reais. Ou seja, 10 vezes mais que a região mais pobre do DF.
Ao todo, 40% da população do Distrito Federal teve rendimento médio mensal de R$ 1.100 a R$ 2.200. Os dados são da Codeplan(Companhia de Planejamento do Distrito Federal).
SOBRE O FUNDO
O FCDF foi estabelecido durante a Assembleia Constituinte, em 1988, mas entrou em vigor em dezembro de 2002, no final da gestão do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A criação se deu para custear funcionários públicos da capital federal –entre os mais bem pagos do país– e pelo fato de a cidade sediar os Três Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo).
* O jornalista viajou a Washington (D.C.) a convite do Grupo Lide.
