O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) definiu nesta 3ª feira (21.nov.2023) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que irá comparecer a uma comissão geral no plenário da Casa em 12 de dezembro. A data foi acertada depois de Dino faltar a 3 convocações da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em duas ocasiões, ele justificou ser alvo de ataques pessoais de deputados do colegiado.
Uma comissão geral pode ser convocada para receber um ministro de Estado ou debater propostas relevantes quando solicitada por ao menos um terço dos deputados. Dino havia sugerido a realização de uma reunião do tipo em 3 ofícios enviados a Lira nas datas em que faltou às convocações.
No ofício desta 3ª (21.nov), afirmou que estava “à disposição” para falar em uma comissão geral e “atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”. Disse ainda ter sofrido ataques de deputados da Comissão de Segurança e que o ambiente é “perigoso” para sua integridade física e moral.
Deputados da oposição afirmam que ele cometeu crime de responsabilidade ao faltar às reuniões convocadas. Segundo o Ministério da Justiça, o titular do órgão já recebeu mais de 100 pedidos de convocações e convites para audiências no Congresso.
Cotado para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Dino tem sido alvo frequente de pedidos de integrantes da oposição. Ele já participou de 6 reuniões com congressistas, sendo 4 na Câmara e duas no Senado.
No dia 12 de dezembro, Lira deve estar fora do país. Ainda não terá chegado da viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde participará da COP-28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas).
Convocações
Em 10 de outubro, Dino faltou à audiência na Comissão de Segurança e afirmou ter “providências administrativas inadiáveis” relacionadas a uma operação policial coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do ministério.
Ele faltou de novo em 24 de outubro à outra convocação e alegou ameaças de deputados da comissão. Ele repetiu essa justificativa no novo ofício enviado a Lira nesta semana.
Depois das duas ausências, em 25 de outubro, o ministro compareceu a um convite na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os convites são de presença opcional, enquanto as convocações implicam presença obrigatória.
O ministro já foi ouvido na Comissão de Segurança Pública em 11 de abril. Na ocasião, a audiência foi encerrada antecipadamente depois de bate-bocas e discussões entre deputados tumultuarem a reunião.