O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 2ª feira (18.set.2023) que enviará o relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba –foro em que se concentram os processos da Lava Jato– para ser analisado pela PF (Polícia Federal).
No documento, o corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, concluiu que houve “gestão caótica” em acordos financeiros da Lava Jato. Ele propôs a criação de um grupo de trabalho em parceria com Ministério da Justiça para apurar o caso.
Dino anunciou a informação em seu perfil no X (antigo Twitter) nesta 2ª feira: “Enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela ‘Lava Jato'”.
O CNJ identificou um possível “conluio” de juízes e procuradores para permitir que a Petrobras (BVMF:PETR4) pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo do MPF. Entenda o passo a passo citado no relatório parcial da auditoria:
- empresas que firmaram acordos de leniência na Lava Jato realizavam pagamentos em contas judiciais com objetivo de ressarcimento à Petrobras;
- repasses à Petrobras eram autorizados por juízes da 13ª Vara Federal sem nenhum crivo técnico;
- em razão da ausência de informações nas decisões, a auditoria identificou possível “conluio” entre MPF e os magistrados;
- depois de receber a quantia, a estatal realizava um acordo de assunção de compromissos com força-tarefa, o que fazia que quantia retornasse ao MPF.
