O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta 4ª feira (22.nov.2023) que o combate ao crime no Brasil deve ter como foco os “atacadistas do crime”, em referência às organizações criminosas coordenadas, que movimentam altas cifras no país e estão envolvidas em lavagem de dinheiro ou narcotráfico.
Segundo Dino, em contraposição aos “atacadistas do crime” está o “crime de varejo”. Este diz respeito a roubos, furtos ou outros crimes “individuais”, que acontecem, normalmente, de forma isolada.
“Nosso problema [da segurança pública] não é quantitativo, mas qualitativo […] Quando se fala, hoje, em roubo e furto, você não fala do crime de varejo, e sim de uma autêntica cadeia produtiva, em que há aqueles que estão no varejo, mas, normalmente, articulados com atacadistas do crime”, afirmou.
Dino afirma que, para implementar esse combate, o Ministério da Justiça está empenhado em colocar em prática o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). A iniciativa pretende formar uma organização nacional de combate ao crime por meio da cooperação entre o governo federal e os Estados.
O sistema é previsto pela Lei 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública. No entanto, Dino diz que, apesar das tentativas de instituir o SUSP, a iniciativa ainda é “muito incipiente”.
Para o ministro, a questão principal em debate sobre o combate ao crime organizado no Brasil é que a segurança pública sempre foi um tema mais local do que nacional, dificultando seu enfrentamento.
“E qual foi a assimetria institucional que se gerou? A criminalidade se nacionalizando e se transnacionalizando, e o combate estadualizado. E é claro que, a partir daí, você não consegue enfrentar adequadamente um crime que é nacional com fatores locais de política pública”, disse.
As declarações foram feitas durante o 7º Fórum CNT (Confederação Nacional do Transporte), organizado para debater questões de segurança pública e atividade transportadora.
ENFRENTAR A LOGÍSTICA DO CRIME
Segundo o ministro da Justiça, um dos eixos de enfrentamento ao crime organizado que será priorizado pelas políticas de segurança será o foco em portos, aeroportos, fronteiras e divisas, uma vez que esses locais concentram 2 pilares do crime, segundo ele: logística e dinheiro.
Outra iniciativa do governo federal citada por Dino foi o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), lançado em outubro deste ano e que propõe algumas iniciativas, como:
- criar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento;
- valorizar recursos humanos das instituições de segurança pública;
- fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência; e
- criar expertise para a adoção de visão sistêmica das organizações criminosas.