O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que as disputas em torno das votações das MPs (medidas provisórias) no Congresso Nacional poderão prejudicar o objetivo de zerar o déficit primário nas contas públicas em 2024. A declaração foi feita nesta 5ª feira (19.out.2023) em entrevista do ministro à agência Reuters.
Uma briga interna entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na distribuição de poderes para análise de MPs tem travado a votação de propostas do governo federal.
Entre elas está a medida que dá fim à concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas, vista por Haddad como essencial para o equilíbrio das contas públicas. A estimativa é de que a mudança permitirá a arrecadação de R$ 35 bilhões.
A solução, segundo o ministro, será mudar a MP para um projeto de lei, que não tem efeito imediato.
“Esse impasse não se resolveu. Na minha opinião, é uma infelicidade, porque em alguns temas a MP realmente tinha que ser considerada pela importância, pela urgência. Não se conseguiu encontrar um entendimento a esse respeito, nós estamos com esse constrangimento, mas vamos superar com o encaminhamento do projeto de lei com urgência constitucional”, declarou.
O ministro disse, ainda, que o apoio do Congresso às reformas é ainda mais importante diante da elevação das taxas de juros nos Estados Unidos e da guerra anunciada entre Israel e o grupo extremista Hamas.
“Mesmo que o Congresso valide todas as decisões tomadas pelo Executivo até agora, ainda teremos muito trabalho pela frente”, disse Haddad.