O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, criticou nesta 2ª feira (23.set.2024) o que chamou de “irracionalidade” na reação dos agentes financeiros e da mídia sobre a política fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afirmou que “se ignora alguns fatos da realidade e alguns números que se apresentam”.
Ele disse que há um “incômodo” da equipe econômica com a reação negativa em relação à política fiscal. Defendeu que haja “sobriedade” para analisar a melhora no cenário das contas públicas.
Para o secretário-executivo, é preciso “reconhecer o esforço” do governo para cumprir a meta fiscal e que “não é razoável” ter esse reconhecimento.
“O fato que a gente traz é que o fiscal se superou e tem superado as expectativas. Outro fato é que a economia está surpreendendo em sua performance e também superando as expectativas. Essa combinação de um fiscal que entra em rota de equilíbrio e de uma economia que segue crescendo mais que o esperado é um ciclo positivo e a gente deveria torcer para que isso seguisse assim”, disse.
A equipe econômica apresentou os dados do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. O governo liberou R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento de 2024. Passou a estimar um deficit primário de R$ 28,3 bilhões neste ano.
Durigan declarou que o equilíbrio fiscal é fundamental à política econômica e que o governo tem feito um esforço maior para ajustar as contas do país e cumprir as metas fiscais estabelecidas.
CONTAS PÚBLICAS
O secretário-executivo declarou que vai entregar o melhor resultado fiscal dos últimos 3 ciclos de governo. Disse que o deficit primário de R$ 28,3 bilhões está dentro do patamar da meta fiscal. Os agentes financeiros estimam um rombo que é mais que o dobro do valor, de R$ 66,7 bilhões.
O governo tinha um saldo negativo de R$ 77,3 bilhões no acumulado de janeiro a julho deste ano, segundo o Tesouro Nacional. Para Durigan, as estimativas do governo indicam que há uma melhora no cenário fiscal.
O secretário-executivo disse que, em 1 ano, o deficit primário caiu mais de 85%. Afirmou que o deficit de 2023 foi de R$ 230 bilhões e o patamar vai reduzir para o patamar permitido pela meta.
“A despesa primária vai fechar ainda este ano em torno de 19% do PIB (Produto Interno Bruto), que é um patamar inferior ao que a gente viu nos governos anteriores, mesmo considerado o cenário pré-pandemia”, disse. “A relação do deficit em relação ao PIB também é bem inferior ao que a gente observou nos ciclos anteriores”, completou.
Durigan defendeu que, no início de 2024, o deficit primário era estimado em 0,8% do PIB para 2024. “Hoje muitos consideram muito razoável o cumprimento da meta do ano”, declarou o secretário. Afirmou que todas as agências de risco internacionais melhoraram a nota de crédito do Brasil.
Participaram da apresentação dos dados, além de Durigan, o secretário-executivo do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o secretário do Orçamento Federal substituto, Gláucio Charão, e o secretário de Monitoramento de Avaliação e Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo.
LIBERAÇÃO DE RECURSOS
A liberação de R$ 1,7 bilhão foi possível depois que o governo zerou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões por causa das surpresas em relação às receitas do governo. A arrecadação federal bateu recorde –resultado acima do que o esperado pelo governo.
Por outro lado, o governo bloqueou R$ 2,1 bilhões em gastos, que é superior ao projetado pela equipe econômica.
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Como a arrecadação tem sido alta e surpreendido positivamente, o governo fez um descontingenciamento. Nesse caso, há liberação de R$ 3,8 bilhões.
O bloqueio, por sua vez, é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado. Por isso, é necessário diminuir os gastos discricionários, os não obrigatórios. A equipe econômica congelou R$ 2,1 bilhões.
No saldo, o governo Lula permitiu aumento de despesas em R$ 1,7 bilhão. A equipe econômica não detalhou o volume de recursos que cada ministério receberá.
Os bloqueios no Orçamento são realizados para cumprir as metas estabelecidas no marco fiscal, aprovado e sancionado em agosto de 2023. O governo ainda tem R$ 13,3 bilhões em valores bloqueados.
O Executivo federal estima deficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. Os agentes do mercado financeiro esperam um saldo negativo maior. Em setembro, a mediana das estimativas indicava rombo de R$ 66,7 bilhões em 2024.
RECEITAS E DESPESAS
O governo aumentou de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões a estimativa para a receita primária do Brasil. Aumentou de R$ 58,3 bilhões para R$ 68,5 bilhões a previsão de recebimento de dividendos e participações das estatais.
Já a projeção para as despesas primárias aumentaram de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,242 trilhões. O aumento de R$ 19,3 bilhões se deve a expansão de R$ 17,6 bilhões em despesas obrigatórias –que não são passíveis de corte no Orçamento.
As despesas com benefícios previdenciários foram revisados de R$ 923,1 bilhões para R$ 931,4 bilhões. O crescimento foi de R$ 8 bilhões. Também elevou de R$ 373,8 bilhões para R$ 373,2 bilhões a estimativa com pessoal e encargos sociais do funcionalismo.