O autor do PL 334 de 2023, que estende por mais 4 anos a política de desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), disse que irá buscar o apoio de congressistas para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta 6ª feira (24.nov.2023).
Lula vetou integralmente a proposta aprovada pelo Senado Federal na última 5ª feira (23.nov). Leia a íntegra (PDF – 189 kB). A proposta foi aprovada pelo Senado pela 1ª vez em junho, mas foi alterada quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, precisou voltar para análise dos senadores. Em 25 de outubro, a Casa Alta validou a proposta em votação simbólica depois de a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitar as mudanças.
Em entrevista, o líder do União Brasil no Senado disse que o texto da desoneração “não pode ser tratado como governo x oposição. É um jogo de ganha-ganha”.
“O respaldo na sociedade é de ambos os lados, quem empreende e quem trabalha estão apoiando o projeto. Então, não se compreende a decisão política do governo de vetar essa matéria porque existem 2 valores aqui: ajuste fiscal e geração de empregos”, declarou Efraim Filho.
O senador disse que “não é hora” de o governo Lula “aumentar imposto e carga tributária”, além de que “arrecadar mais” não pode ser uma “prioridade”.
“Os setores desonerados geraram 16% a mais de empregos do que os setores que continuaram onerados. Então, se o Brasil está gerando emprego, acabar com a desoneração é uma má notícia para quem ainda espera a sua oportunidade de trabalho”, afirmou o congressista.
10 ANOS DE ERRO
Também nesta 6ª feira (24.nov), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil erra há 10 anos com a desoneração da folha de pagamento. Defendeu que a medida é inconstitucional e não tem eficácia.
Haddad prometeu apresentar uma “solução” depois da COP 28 (28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), de 30 de novembro a 12 de dezembro.
“Considero que a medida [de veto] que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico e jurídico”, disse. O ministro afirmou que vai levar às razões do veto ao Congresso para convencer os congressistas a adotarem uma “solução que nos parece mais promissora”. Não adiantou qual seria a ação a ser tomada.
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