A relatora da CPI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou nesta 3ª feira (3.out.2023) ter reunido informações suficientes para a produção de um “bom relatório”. A apresentação do parecer está marcada para 17 de outubro e a votação deve ser realizada no dia seguinte.
“Um relatório de uma CPI se faz com oitiva, com documentos e com quebras de sigilos. Acho que as quebras de sigilos que vieram até nós, juntando aos depoimentos que já fizemos, são elementos suficientes para apresentarmos um bom relatório no próximo dia 17”, declarou.
Apesar da fala, a senadora afirmou que seria “pertinente” ouvir os comandantes das Forças Armadas que teriam participado de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um suposto plano de golpe depois das eleições de 2022, conforme relatado em reportagens da mídia sobre a delação premiada de Mauro Cid à Polícia Federal.
Eliziane também declarou que a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, sobre a suspensão da quebra de sigilo do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques é “temerária” e “acaba ferindo” as competências da CPI.
“Acho que a Advocacia do Senado toma a decisão correta de recorrer da decisão, mas acho que nós também precisamos entrar com um mandado de segurança”, disse.
Para ela, a decisão prejudica as informações relacionadas a Silvinei que foram reunidas pela CPI. “Não há dúvida nenhuma que traz sérios prejuízos. Temos duas semanas basicamente e vamos através desses instrumentos jurídicos para que possamos assegurar a garantia dessas informações no nosso relatório.”
O último depoimento da CPI está previsto para 5ª feira (5.out). O colegiado deve ouvir Beroaldo José de Freitas Júnior, subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal, promovido por ato de bravura depois da atuação no dia 8 de Janeiro.
Eliziane não terá limite de tempo para a apresentação de seu parecer na 3ª feira (17.out). Em agosto, ela afirmou que há “fortes condições” para indiciar o ex-presidente Bolsonaro. Também já disse que militares, em especial do Exército, devem ser citados no parecer. Uma CPI não pode indiciar uma pessoa, mas indicar ao Ministério Público a responsabilização civil e criminal.
Os congressistas acordaram que, caso haja pedido de vista (mais tempo para análise), o parecer da relatora será votado no dia seguinte, na 4ª feira (18.out). Pelo acordo definido, a presidência do colegiado não aceitará um pedido de encerramento da discussão. O objetivo é dar a oportunidade para todos que se inscreverem possam se manifestar.
Integrantes da oposição apresentarão um voto em separado, que funciona como um relatório alternativo. O texto será lido com prazo de até uma hora.