A relatora da CPI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defendeu nesta 3ª feira (3.out.2023) a apresentação de um mandado de segurança contra a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que suspendeu a quebra de sigilo do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. Para a senadora, o assunto deveria ser submetido à análise do pleno da Corte.
“Acho que a Advocacia do Senado toma a decisão correta de recorrer da decisão, mas acho que nós também precisamos entrar com um mandado de segurança […] Se a gente não tiver essa resposta através desse recurso da Advocacia do Senado, a gente deverá entrar um com um mandado de segurança”, disse em entrevista a jornalistas no Senado.
A CPI aprovou, em 11 de julho, as quebras do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei. A quebra foi contestada na Corte pela defesa do ex-diretor.
Segundo Eliziane, a determinação de Nunes Marques “acaba ferindo uma prerrogativa do Congresso Nacional”. O presidente da CPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou que a Advocacia Geral do Senado apresentará recurso.
“Eu acho muito temerária, acho que é uma decisão muito ruim, inclusive para o processo democrático brasileiro. Nós temos uma composição da democracia que é exatamente a harmonia entre os Poderes”, disse Eliziane.
Ela mencionou que outro recurso da CPI sobre uma decisão anterior de Nunes Marques ainda não foi atendido. Em 11 de setembro, o ministro autorizou a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, a faltar a seu depoimento na CPI.
A Advocacia do Senado recorreu, mas o pedido não avançou. Na época, Eliziane e Arthur Maia defenderam que o tema fosse analisado pelo pleno do Supremo e não apenas por um ministro.
“São decisões que os próprios integrantes da Corte máxima do Brasil precisam se atentar, sob pena de a gente ter que buscar outros instrumentos como, por exemplo, uma ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental], que acho que não seria neste momento a ação mais imediata”, declarou.
“Espero que haja uma sensibilidade dos ministros para que nós possamos de fato garantir e assegurar as nossas prerrogativas, agora sobretudo em relação a esse volume de informações que deveremos estar consignando no relatório final”, disse.
De acordo com Eliziane, as informações de quebras de sigilo são parte importante da construção de seu relatório final. “Um relatório de uma CPI se faz com oitiva, com documentos e com quebras de sigilos”, afirmou.
Para ela, a decisão de Nunes Marques prejudica e anula as informações relacionadas a Silvinei que foram reunidas pela CPI.
“Não há dúvida nenhuma que traz sérios prejuízos. Temos duas semanas basicamente e vamos através desses instrumentos jurídicos para que possamos assegurar a garantia dessas informações no nosso relatório.”